Prefeitura recorre de decisão que negou frota mínima em Curitiba

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O que o governo do Paraná diz sobre o transporte

Desde novembro de 2014, o Estado tem procurado a Prefeitura de Curitiba para negociar a readequação e renovação do convênio que permite à URBS a gestão do transporte coletivo metropolitano integrado (RIT).

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O que a prefeitura disse sobre o transporte

A greve é motivada pela falta do pagamento do vale (40% do salário) que motoristas e cobradores tradicionalmente recebem no dia 20 de cada mês.

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A Prefeitura entrou no final da manhã deste sábado (24) com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT) para recorrer da decisão do juiz Roberto Dala Barba Filho, que negou o pedido da Urbs para que empresas e motoristas de ônibus mantivessem uma frota mínima durante a greve do sistema, prevista para começar às 0h da próxima segunda-feira (26).

Com o mandado de segurança, a prefeitura pede novamente que seja colocada na rua 70% da frota de ônibus nos horários de pico e 50% nos demais horários. O mandado de segurança será julgado pelo juiz de plantão do tribunal. Ele terá até 48 horas para expedir uma decisão liminar sobre o pedido.

Em seguida, independentemente da decisão do juiz de plantão, esse mandado é remetido para um novo julgamento por parte de um desembargador da sessão especializada do TRT-9ª.

Até as 16 horas deste sábado, o tribunal ainda não havia expedido decisão sobre o tema.

O primeiro pedido da Urbs foi negado pelo juiz Barba Filho. De acordo com o magistrado, a empresa que gerencia o transporte coletivo de Curitiba e região é parte ilegítima na ação e não tem pertinência com os direitos e deveres da greve. "A requerente [Urbs] não se apresenta na condição de empregadora de qualquer trabalhador que seja representado pelo sindicato [Sindimoc]", diz trecho da decisão.

A Urbs havia solicitado que as empresas e trabalhadores fossem obrigados a manter 70% da frota circulando nos horários de pico e 50% fora deles.

O que gerou a greve

O estopim para a greve foi o atraso do adiantamento salarial dos trabalhadores previsto para ser depositado todo dia 20. De acordo com o Sindimoc, sindicato que representa as empresas de ônibus, apenas 20% das viações pagaram os 40% a título de ‘vale’ para motoristas e cobradores.

As empresas alegam não ter dinheiro em caixa em função de atrasos nos repasses da Urbs, que por sua vez colocou a culpa do débito na falta de repasses dos subsídios estaduais. A Comec não contesta a dívida exposta pela Urbs (R$16,5 milhões), mas tenta renegociar o valor do novo subsídio para o sistema – que seria, em sua proposta, de R$ 2,3 milhões mensais.

Protesto

Alguns ônibus do transporte coletivo de Curitiba estão rodando pela cidade desde o final da manhã deste sábado com um adesivo colado na lataria com a frase "Veículo dirigido por trabalhador sem pagamento". O protesto é comandado pelo Sindimoc.

Segundo a assessoria de imprensa do sindicato, novos atos para colar mais adesivos serão feitos durante a tarde deste sábado. Dentro dos ônibus, alguns motoristas e cobradores também usam nariz de palhaço e adesivos na roupa escrito "Eu mereço receber meu salário em dia". Procurada, a prefeitura disse que, até o momento, não há nenhuma intenção em interferir nesse protesto.