Constranger, reprimir ou proibir mães de amamentarem seus bebês em locais públicos ou privados poderá render multa e até mesmo o fechamento de estabelecimentos comerciais no Paraná. É o que propõe projeto de lei do deputado estadual Tercílio Turini (PPS), aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa (Alep) nessa quarta-feira (5). A ideia é assegurar e estimular o aleitamento materno independentemente do lugar onde as mães estejam.
Onde já é lei
Na cidade do Rio de Janeiro, o estabelecimento que proibir uma mãe de amamentar o filho pode ter que desembolsar multa de R$ 2 mil. Se a censura ocorrer em empresas, o valor sobe para R$ 10 mil. A proibição só é aceita se o local oferecer risco à saúde do bebê ou da mãe. Nesse caso, a justificativa deve estar expressa em cartaz e visível ao público. Se for constatado que a justificativa não procede, o estabelecimento é multado também.
Na capital paulista, projeto semelhante foi aprovado em abril. As multas são de R$ 500.
De acordo com Turini, o projeto foi inspirado em legislações semelhantes já em vigor em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro e em uma realidade que ainda persiste: a de que há quem considere obsceno amamentar em público.
“À despeito de todos os benefícios que o aleitamento materno traz, muitas mães acabam desistindo de amamentar em público ou no trabalho porque têm medo de sofrer algum tipo de constrangimento. Queremos que amamentar seja um direito garantido às mulheres”, explicou.
Faz bem para mãe e para o bebê
Dados do Ministério da Saúde (MS) mostram que o leite materno pode reduzir em até 13% as mortes por causas evitáveis em crianças de até 5 anos – porcentual maior do que o de mortes evitadas por vacinação, por exemplo. Além do benefício à saúde do bebê, o ato de amamentar fortalece o vínculo afetivo entre mãe e filho.
O deputado disse que a questão lhe chamou a atenção no início do ano, quando vários grupos de mães se reuniram para protestar contra esse tipo de censura e organizaram “mamaços” – encontros para amamentação coletiva.
Como seria
Pela proposta de lei, a pessoa ou o estabelecimento que censurar ou proibir uma mãe de amamentar em suas instalações estará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Executivo estadual, caberá ao governo do Paraná regulamentar a lei e definir como será feita a fiscalização, quem receberá as denúncias e quais serão as penalidades.
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