Projeto de lei limita peso da mochila escolar

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, três projetos de lei relacionados à educação no estado. Um deles trata do peso máximo das mochilas de alunos da rede pública e privada. As propostas precisam ser aprovadas de duas a quatro votações – dependendo do trâmite de cada uma – para seguirem à sanção do governador.

O projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) estabelece que o peso das mochilas não ultrapasse 5% do peso das crianças com até 10 anos de idade e 10% do peso dos alunos acima dessa faixa etária. A regra valerá na pré-escola e no ensino fundamental de estabelecimentos públicos e privados. O descumprimento da medida acarretará em advertência e até multa ao diretor da instituição, no valor de R$ 678,90 por infração. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Estado da Educação. "O excesso de peso suportado por uma criança diariamente pode trazer traumas irreversíveis, como escoliose e desvios da coluna", disse Cheida.

Ensino superior

Já o projeto do deputado Nelson Luersen (PDT) prevê a devolução do valor da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior em caso de desistência do aluno. Pela proposta, na devolução do dinheiro, o desconto da taxa de administração não poderá exceder 10% do valor pago à instituição. A medida valerá apenas se o pedido de desistência for feito até sete dias antes do início das aulas. Segundo o parlamentar, essa é uma forma de contornar o fato de o estudante, que normalmente presta mais de um vestibular, se ver obrigado a assegurar a vaga por meio do pagamento da matrícula.

O terceiro projeto, do deputado Pedro Lupion (DEM), obriga as instituições de ensino superior a afixar em local visível aos estudantes a informação de que a emissão de certificados e diplomas é gratuita, conforme determina o Ministério da Educação. O descumprimento da medida acarretará em multa de R$ 20 mil.