“Repasses ao Paraná estão em dia”, assegura ministro da Saúde

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Apesar das queixas do governo do Paraná, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirma que todos os repasses da sua pasta ao estado estão em dia. Só nos últimos três anos o ministério repassou R$ 3 bilhões para o Paraná, aponta Chioro. Ele falou ainda sobre o que se deve fazer para que Curitiba receba o Hospital da Zona Norte, que a capital planejava para este ano ainda, mas nem saiu do papel. Leia os principais trechos da entrevista que o ministro concedeu à Gazeta do Povo.

O governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba têm tentado viabilizar a liberação de mais leitos SUS no Hospital do Rocio, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Quais os entraves nas conversações hoje com o Ministério da Saúde para que essa negociação caminhe?

Será publicada uma portaria referente à habilitação de 20 novos leitos de UTI no Hospital Nossa Senhora do Rocio que destina mais de R$ 12 milhões, em parcela única (retroativo a partir de outubro). Além disso, serão incorporados mais de R$ 18 milhões ao recurso mensal repassado.

Em 2013, Curitiba planejava ter em 2015 o Hospital da Zona Norte. Até agora, nada saiu do papel. De acordo com a administração municipal, o governo federal não sinalizou com previsão orçamentária. Há nos planos do ministério a previsão de construção de algum novo hospital público para Curitiba? E no Paraná?

Com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, criando as emendas impositivas por dentro do orçamento do Ministério da Saúde, alguns investimentos de maior vulto – ainda que prioritários, como é esse caso –, tiveram que ser reprogramados e precisarão contar com emendas parlamentares para que possam ser viabilizados.

O governo do Paraná reclama da falta de pagamentos devidos pelo Ministério da Saúde. Entre as reclamações, está um suposto tratamento desigual para o estado em relação à remuneração da Rede Cegonha e discussões sobre de quem é a responsabilidade do pagamento de medicamentos de alto custo (estado ou governo federal). O que o ministério tem a dizer?

Os repasses de recursos ao estado do Paraná estão regulares. Nos últimos três anos, o Ministério da Saúde repassou R$ 3 bilhões para o Paraná, um crescimento de 5% entre 2012 e 2014. Em 2014 foi repassado R$ 1,098 bilhão. Este ano, foram mais de R$ 606 milhões. Os repasses se referem ao custeio e investimento dos serviços de saúde próprios e contratados pelo estado, transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná. Vale ressaltar que todos os repasses financeiros do Ministério da Saúde estão em dia e levam em consideração fatores como adesão dos estados e municípios aos programas federais, e critérios populacionais e epidemiológicos, considerando as características de doenças transmissíveis ou crônicas existentes em cada região. Entre os programas que os estados devem aderir para receber recursos estão a Rede Cegonha e a Rede de Urgência e Emergência. Para recebimento de recursos de custeio ou investimentos (obras) é necessário que o estado ou município cumpra todos os requisitos previstos em portaria. Se as exigências pactuadas não forem cumpridas, o repasse federal não será efetuado. A rede Cegonha está implantada em 80 municípios do Paraná, contemplando 100% da solicitação apresentada ao Ministério da Saúde, que já destinou ao estado mais de R$ 33 milhões para a qualificação e criação de 465 leitos pela Rede Cegonha e mais de R$ 107 milhões para ações na Rede de Atenção às Urgências.

E quanto aos medicamentos de alto custo?

Os medicamentos de alto custo são divididos em três grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas. O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União. É constituído por medicamentos que representam elevado impacto financeiro, indicados para doenças mais complexas e por aqueles que se incluem em ações de desenvolvimento produtivo no complexo industrial da saúde. O Grupo 2 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde. O Grupo 3 é constituído por medicamentos com financiamento tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios. No que cabe à União, em 2014, o Ministério da Saúde repassou ao estado do Paraná mais de R$ 50 milhões para a compra de medicamentos de alto custo. Além de garantir ao estado o acesso aos medicamentos adquiridos de forma centralizada pelo Ministério.

Sobre políticas públicas nacionais, começou a valer nesta semana a nova portaria da ANS que busca reduzir o número de cesáreas no Brasil. As mulheres, muitas das que optam pela cesárea, ainda reclamam que falta atendimento humanizado e de médicos preparados para atender o parto normal no país. O Ministério da Saúde pretende fazer algum tipo de ação mais forte – seja nas escolas de Medicina ou nos hospitais -- para incentivar a humanização do parto e melhorar o atendimento às gestantes, inclusive da rede privada, no momento do parto?

O Brasil vive uma epidemia de cesáreas. A taxa, que corresponde a 55,6% dos partos realizados no Brasil, chega a 84,6% na saúde suplementar. No sistema público, o índice é de 40%, consideravelmente menor, mas ainda assim elevado. Por isso, o Ministério da Saúde tem tomado uma série de medidas para reduzir o número de cesáreas feitas sem necessidade em todo o país. Além das novas medidas previstas na resolução da ANS, estamos desenvolvendo um projeto de incentivo ao parto normal em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Hospital Israelita Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI). O projeto reúne 23 hospitais privados e cinco maternidades do SUS, com a intenção de estudar novos modelos de atenção às gestantes.

Dentre as instituições privadas selecionadas, oito estão entre as 30 maiores em volume de partos do país e 11 entre as 100 maiores, o que demonstra o compromisso social com a melhoria da qualidade da atenção ao parto e nascimento. Esses hospitais possuem taxa de cesarianas de 88,7%, superior à identificada na saúde suplementar e na rede pública. Já os estabelecimentos do SUS foram escolhidos por apresentarem porcentual de cesarianas acima de 60% e por realizarem mais de mil partos por ano.

A estratégia de ação desenvolvida para os participantes do projeto envolve adequação de recursos humanos para a incorporação de equipe multiprofissional nos hospitais e maternidades, capacitação profissional para ampliar a segurança na realização do parto normal, engajamento do corpo clínico, da equipe e das próprias gestantes, e revisão das práticas relacionadas ao atendimento das gestantes e bebês, desde o pré-natal até o pós-parto. Também estão previstas outras ações complementares, como adequações na ambiência da maternidade, estímulo à participação de acompanhantes, visitas guiadas à maternidade, cursos de gestantes durante o pré-natal e avaliação da experiência do cuidado no pós-parto pelas mulheres, com retorno à equipe para melhorar o cuidado.

Além disso, por meio da estratégia Rede Cegonha, lançada em 2011, nós temos incentivado o parto normal humanizado e intensificado a assistência integral à saúde de mulheres e crianças na rede pública. Entre as ações da Rede Cegonha está a implantação de Centros de Parto Normal (CPN), onde a mulher é acompanhada por uma enfermeira obstetra ou obstetriz, num ambiente preparado para que possa exercer as suas escolhas, como se movimentar livremente e ter acesso a métodos não farmacológicos de alívio da dor. O ministério também desenvolve ações voltadas para a formação e capacitação de enfermeiras obstétricas. Essas profissionais são estratégicas para mudança no modelo de atenção obstétrico e neonatal.

Os hospitais filantrópicos de todo o país estão com uma campanha para que haja uma revisão da Tabela SUS. Eles argumentam que os valores repassados estão muito defasados, principalmente em relação a outros serviços – como água, luz, transporte urbano e gás. Qual a resposta do Ministério da Saúde?

O Ministério da Saúde vem adotando um conjunto de medidas para o fortalecimento de hospitais filantrópicos e santas casas em todo o Brasil. Os repasses federais destinados a essas unidades cresceram 57% em quatro anos, o que representa um incremento de R$ 5 bilhões desde 2010. É importante frisar que este financiamento não se resume ao pagamento da tabela SUS, uma vez que os valores fora da tabela, em 2014, já responderam a cerca de 40% dos R$ 14,8 bilhões federais destinados às instituições filantrópicas. O governo federal tem garantido orçamento crescente para a saúde, totalizando R$ 91,8 bilhões no ano passado, exclusivamente para ações e serviços de saúde, quase 50% mais que há quatro anos. A discussão do financiamento da saúde é um tema histórico e essencial para a sustentabilidade do SUS e o Ministério da Saúde acompanha sugestões e debates, tanto da sociedade civil como de gestores e representes do poder público. Essas ações reforçam o compromisso do Ministério da Saúde com a saúde pública brasileira e com o fortalecimento das santas casas e unidades filantrópicas, que desempenham um papel importante na assistência à população, representando 41% das internações pelo SUS.

O programa Mais Médicos completará 2 anos. Na próxima chamada, ainda será necessária a vinda de médicos cubanos? É possível avançar o projeto para outras modalidades de atendimento – dentista, nutrição, fisioterapia – e médicos especializados?

O Programa Mais Médicos completa seus primeiros dois anos com 18.240 médicos atuando em 4.058 municípios – 72,8% das cidades brasileiras – e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), beneficiando 63 milhões de pessoas nas localidades que mais precisam de atendimento médico. Com isso, 100% da demanda dos municípios foi suprida, e, portanto, serão publicados editais apenas para reposição de vagas abertas em caso de desistência dos médicos atualmente no programa. Como os médicos brasileiros têm prioridade neste processo e, como eles têm mostrado grande interesse no Mais Médicos (no edital de 2015, ocuparam 100% das vagas), não há previsão de chamada de médicos cooperados cubanos.

Estamos também elaborando um novo programa voltado especificamente para médicos especialistas: o Mais Especialidades. Em breve, a proposta será encaminhada à Presidência da República. Atualmente, estamos produzindo um diagnóstico nacional junto aos estados e municípios sobre as principais demandas do SUS para definir o formato da iniciativa. O programa contribuirá na expansão do acesso e qualidade do cuidado na atenção especializada utilizando a rede pública, filantrópica e privada. Entre as áreas já prioritárias estão oftalmologia e ortopedia.

Quanto às demais profissões de saúde, reconhecemos a importância de cada uma delas para compor as equipes que cuidam dos pacientes no SUS, mas, neste momento, o Mais Médicos foca em profissionais de medicina, pois são eles os mais escassos no país. Esse é um gargalo histórico que o governo federal está, pela primeira vez, enfrentando de forma estruturada e profunda. E, para nós, o importante é contar com a equipe completa, com todos os profissionais de saúde.

A UPA de Francisco Beltrão é a primeira que atenderá a cidade e os municípios vizinhos. Recentemente, uma mulher morreu em frente a uma UPA de Curitiba aguardando atendimento de emergência. Não são raros os casos de pessoas que esperam por horas um atendimento público de emergência. O que é possível o ministério fazer para amenizar situações como essa e como agir junto aos municípios?

Nós estamos inaugurando essa UPA de Francisco Beltrão exatamente para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. O investimento federal na construção e ampliação de UPAs e outros estabelecimentos ajuda a desafogar os hospitais, evitando que as pessoas precisem se deslocar por grandes distâncias para serem atendidas. Para estimular que pacientes em estado mais grave sejam atendidos com prioridade, o Ministério da Saúde chega a repassar o dobro de recursos para UPAs que cumprem uma série de critérios de qualidade, como a implantação do atendimento, conforme classificação de risco, e o desenvolvimento de atividades de educação permanente para os profissionais. Além disso, todas as UPA contam com salas de estabilização, com capacidade de cuidar de casos mais graves até que possam ser transferidos com segurança para um hospital de referencia.

Em relação ao financiamento da saúde. Recentemente, o ministro falou sobre a possibilidade da volta da CPMF ou algo parecido para financiar a área. Existe espaço hoje dentro do governo para esse tipo de discussão?

O governo federal não trabalha com nenhum modelo novo de financiamento. Contudo, a discussão sobre o financiamento da saúde é um tema histórico e essencial para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). No último mês, por exemplo, a Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo IBGE, revelou que 70% da população usa exclusivamente o SUS para o acesso à saúde, reforçando a importância desse debate. Desta forma, o Ministério da Saúde acompanha sugestões e debates, tanto da sociedade civil como também dos gestores e dos representantes do poder público, como prefeitos e governadores para garantir a sustentabilidade do SUS e melhorar o acesso e a qualidade no atendimento. Reforço, mais uma vez, que não há, no âmbito do governo federal, nenhuma discussão em curso sobre o tema. No momento, a prioridade para o Ministério da Saúde é trabalhar na melhoria de gestão do sistema, no aperfeiçoamento de modelos resolutivos de atenção à população e reforço de ações para garantir uma rede integral à saúde.