Semana decisiva para a tarifa do transporte coletivo

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O transporte coletivo de Curitiba e região metropolitana será tema de intensas discussões entre hoje e amanhã. Nesta terça-feira, a partir das 20 horas, motoristas e cobradores vão se reunir para discutir a possibilidade de greve. Na quarta, prefeitura, Urbs e consórcios devem decidir se haverá ou não reajuste na tarifa cobrada do usuário e naquela repassada às empresas de ônibus. Segundo a administração municipal, a decisão do aumento pode, inclusive, tornar o subsídio já anunciado pelo governo do estado insuficiente para cobrir os custos do transporte metropolitano.

O indicativo de greve foi dado na última sexta-feira, o que já permite legalmente que motoristas e cobradores cruzem os braços. De acordo com Anderson Teixeira, presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), as negociações começaram na segunda quinzena de setembro e não houve contraproposta dos patrões. "Eles alegam que as empresas e a Urbs estão com algumas questões na Justiça que pressionam o sistema", afirma.

Teixeira faz alusão ao imbróglio jurídico em torno da licitação de 2010 que concedeu a operação do transporte coletivo de Curitiba a quatro lotes empresariais. As contestações em torno do pleito ganharam força após junho de 2013, quando eclodiram no país os protestos contra a alta da tarifa. Em Curitiba, o reajuste de março daquele ano – que havia elevado a tarifa de R$ 2,60 para R$ 2,85 – foi revisto para R$ 0,10.

De lá para cá, a Câmara dos Vereadores de Curitiba abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná elaborou um Relatório de Auditoria e a Ordem dos Advogados Brasil no Paraná (OAB-PR) emitiu parecer confirmando as ilegalidades na licitação dos ônibus apontadas pelo TCE-PR. Houve consenso de que a planilha da tarifa não é clara e que conta com itens nocivos à população.

Antecipando-se ao julgamento do mérito do relatório e com o objetivo de evitar distorções no próximo reajuste, Nestor Baptista, conselheiro do TCE-PR, determinou a redução da tarifa técnica em R$ 0,43 com base na modificação e retirada de itens que compõem essa tarifa. Mas a medida foi objeto de mandado de segurança impetrado pelas empresas de ônibus na Justiça e teve o efeito suspenso pelo desembargador Marques Cury.

Alheio a essa discussão, o governador Beto Richa anunciou, no domingo, que renovará o subsídio mensal de R$ 5 milhões para manutenção da integração do transporte. A prefeitura considerou tranquilizadora a decisão, mas informou que os valores somente poderão ser conhecidos após o reajuste tarifário.

Nós

No último dia 6, o Tribunal de Contas do Estado determinou a redução da tarifa técnica (aquela repassada às empresas) em R$ 0,43 devido a supostas irregularidades no cálculo dessa tarifa. A medida era um desdobramento do Relatório de Auditoria do próprio TCE-PR, apoiado por órgãos como OAB-PR e Câmara de Vereadores de Curitiba – casa que conduziu uma CPI sobre o assunto. Menos de duas semanas depois, o desembargador Marques Cury atendeu a um mandado impetrado pelas empresas de ônibus e suspendeu os efeitos da liminar.

Renovação

O governo do estado anunciou a renovação do subsídio para manutenção da integração do transporte de Curitiba com outros 13 municípios da RMC. Serão mais R$ 5 milhões mensais até dezembro. A administração municipal, porém, sinalizou que esse recurso pode ser insuficiente diante da possibilidade de reajuste tarifário, o que aumentaria os custos de operação das linhas metropolitanas. No ano passado, segundo a Urbs, a prefeitura já teria subsidiado o transporte integrado nessas outras cidades com R$ 2 milhões mensais.

Paralisação

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) promete para hoje, às 20 horas, uma assembleia que poderá decidir pela paralisação do transporte coletivo. A pauta de reivindicações da classe inclui pedido de ganho real de 16% para motoristas e 22% para cobradores – além da correção da inflação pelo INPC. Segundo a Urbs, os gastos com pessoal e benefícios equivalem a 33% da tarifa técnica.

Empresas

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) confirma que não fez novas propostas aos trabalhadores. O sindicato entende a legitimidade das reivindicações, mas não tem como atendê-las.

Pelos R$ 0,43

Sindicatos prometem ir ao CNJ contra decisão da Justiça

Sindicatos de classe prometem ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do desembargador Marques Cury que suspendeu os efeitos da liminar do TCE-PR. O Tribu­nal de Contas havia determinado, no último dia 6, a redução da tarifa técnica em R$ 0,43.

De acordo com Valter Fanini, diretor financeiro do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), os argumentos do desembargador não amparam sua decisão. "Ele [Marques Cury] diz que o Tribunal de Contas não pode realizar controle prévio sobre contratos, salvo quando há auditorias. Nesse caso, o TCE não está fazendo controle prévio, porque já existe um contrato assinado. Além disso, tem uma auditoria em curso com relatório emitido".

O Senge-PR atua na questão do transporte coletivo junto a outras quatro entidades de classe, que entregaram à Prefeitura de Curitiba, em 2013, um parecer técnico que teria demonstrado indícios de conluio na licitação do transporte coletivo da capital e região. Fanini diz ter encarado a posição da administração municipal com desalento. "O prefeito [Gustavo Fruet] tem elementos para contestar a licitação, mas age como seu sucessor [Luciano Ducci]".