Um ponto cego no posto do pedágio

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As tarifas de pedágio na BR-277, na ligação entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, subirão acima do reajuste anual já previsto para 2013, caso a revisão do contrato de concessões que está sendo discutida há dois anos não chegue a um acordo.

É o que diz um documento assinado pelo governo estadual e pela concessionária Ecocataratas em dezembro de 2011, sem que o conteúdo da negociação tenha sido amplamente divulgado. A inclusão de uma obra – a duplicação de 14,4 quilômetros no trajeto entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do Paraná – entre as obrigações da concessionária resultou no acréscimo de 3,82% ao reajuste anual das tarifas praticadas nas cinco praças da empresa já no final deste ano. Outro aumento de 3,82% está previsto para dezembro de 2014.

A possibilidade – firmada em contrato – de aumentar ainda mais o preço do pedágio contraria o discurso do governo de que a negociação com as concessionárias poderia resultar em redução dos valores praticados. Apesar de, no papel, estar estipulado que o pagamento pela obra será feito na forma de acréscimos na tarifa, governo e concessionária afirmam que não pretendem executar os termos do acordo. "É uma garantia, caso a negociação não seja concluída", pondera Evandro Vianna, diretor-presidente da Ecocataratas.

Já em dezembro de 2013, uma viagem de Guarapuava a Foz do Iguaçu, de 389 km, que hoje custa R$ 45,70 para automóvel, subiria R$ 1,74 para cobrir as despesas com a obra. O deputado estadual Elton Welter (PT) pediu uma cópia do contrato e busca formas de impedir que o reajuste aconteça. "O pessoal já acha a tarifa cara e vai subir mais no fim do ano", diz. Qualquer acordo que interfira nas regras do pedágio no estado precisa do aval da recém-criada Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O presidente da agência, Antônio Ribas, informa que fará uma avaliação minuciosa dos termos antes de aprovar reajustes ou outros tipos de impactos para os usuários.

Alerta

Em outubro de 2011, a Gazeta do Povo publicou reportagem alertando que a duplicação da rodovia foi anunciada sem estabelecer como seria paga a obra, orçada em R$ 50 milhões. Um acidente com cinco mortos em setembro de 2011 desencadeou a autorização da construção da segunda pista. A duplicação estava prevista no contrato de pedágio, mas foi retirada em 2004 juntamente com outras obras, em um acordo para a redução em 30% no valor da tarifa.

Em obrasOutros 14 quilômetros de duplicação na BR-277 foram autorizados

Mais uma obra foi recentemente incluída no contrato entre governo e a concessionária Ecocataratas: foi autorizada a duplicação de mais 14 quilômetros da BR-277, sendo 9 quilômetros na saída de Cascavel para Santa Tereza do Oeste e outros 5 quilômetros nas proximidades de Matelândia.

Da mesma forma como aconteceu em 2011, ainda não foi definido como a conta será paga. Outras alterações no cronograma de obras exigido das concessionárias têm sido realizadas sem estabelecer se haverá impacto nas tarifas do pedágio.

É o caso da duplicação da BR-376, entre Ponta Grossa e Apucarana. Prevista para começar em 2015, a construção da pista dupla foi autorizada para início imediato.

Queda de braço

Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no ano passado indicou que as tarifas de pedágio na BR-277, no trecho entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, deveriam ser 22,3% mais baratas. Os técnicos compararam os investimentos realizados, a receita e a rentabilidade da concessionária Ecocataratas e indicaram que R$ 175 milhões foram arrecadados a mais. Os usuários estariam arcando com tarifas muito superiores às que pagariam se o contrato não tivesse sido alterado ao longo da concessão. O relatório é contestado pela concessionária.

Duas parcelas de 3,82%, uma em dezembro de 2013 e outra em dezembro de 2014, podem ser somadas ao reajuste anual nas cinco praças de pedágio da concessionária Ecocataratas para compensar a inclusão de uma obra de duplicação de 14,4 quilômetros da BR-277 no contrato.