Câmara de Curitiba adia votação de fim do voto secreto

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Os vereadores de Curitiba adiaram para esta terça-feira (10) a votação da mudança no Regimento Interno que acaba com o voto secreto nas sessões de votação da Casa. A proposta estava na pauta desta segunda-feira (9). Após uma reunião entre os líderes dos partidos, eles discutiram a proposta até o tempo regimental da sessão acabar, chegando a consenso para que a proposta seja votada na terça.

Para o fim do voto secreto passar a valer, os vereadores terão de aprovar, em dois turnos, a mudança no Regimento Interno. Depois disso, a mesma alteração terá de ser feita na Lei Orgânica de Curitiba, em mais dois turnos de votação. Isso porque as duas leis preveem o voto secreto. Hoje, os vereadores não revelam o voto em apenas três casos: cassação de prefeito, cassação de vereador e vetos do prefeito.

Durante a sessão, o vereador Professor Galdino (PSDB) discutiu com outros parlamentares ao propôr que as duas mudanças (na Lei Orgânica de Curitiba e no Regimento Interno da Câmara) fossem votadas juntas. Ele é o autor do projeto para a mudança na Lei Orgânica, enquanto a mudança regimental foi proposta pelo vereador Pedro Paulo (PT). Para a votação conjunta das duas propostas, seria necessário que houvesse adiamento da votação da alteração do regimento. No entanto, na sessão desta segunda, não houve votação sobre nenhum aspecto relacionado a essas propostas.

A votação da modificação na Lei Orgânica última exige mais tempo para ser votada, porque depende da formação de uma comissão e tem trâmite mais demorado que mudanças regimentais.