O Tribunal de Contas previu para esta quinta-feira (16) sessão do Pleno para decidir se aprova ou revoga a medida cautelar monocrática que determinou à prefeitura de Curitiba suspender o aumento da passagem de ônibus para R$ 4,25 e devolvê-la ao patamar de R$ 3,70 vigente até o dia 6 passado. O prefeito Rafael Greca, que se recusou até agora a obedecer a decisão, visitou gabinetes de conselheiros nesta véspera (15) visando a convencê-los da necessidade de anular a redução da passagem. Por via das dúvidas, preferiu já recorrer ao Tribunal de Justiça.
Nesta quebra de braço entre o Tribunal de Contas e a prefeitura de Curitiba pode haver mais questões entre o céu e a terra do que sonha a vã filosofia. Teorias da conspiração também prosperam nos bastidores em busca de explicações para os atos (ou omissões) de ambos os lados.
Uma das questões diz respeito à legalidade da decisão do Tribunal de Contas. A Constituição Federal e a Estadual – a segunda é réplica da primeira – não inclui entre as prerrogativas do órgão a interferência em atos administrativos do Executivo. Sua missão é tomar contas; fiscalizar a licitude de gastos com dinheiro público e, quando for o caso, punir gestores transgressores.
Entretanto, há uns 15 anos, uma simples mudança no regimento interno do Tribunal de Contas da União, de discutível validade, introduziu o costume que se espalhou também entre os Estaduais de se imiscuírem em assuntos que não são de sua competência. Como seria o caso da intromissão na questão da tarifa do ônibus.
Mas se o Tribunal de Contas do Estado errou ao extrapolar suas competências, somou-se o erro da prefeitura em dar-lhe de ombros e de não baixar imediatamente a passagem. Apenas ingressou no TCE com um pedido administrativo de reconsideração, sob a alegação de que baixar a tarifa será como “decretar a morte” do sistema de transporte. O pedido será analisado também na sessão plenária desta quinta.
Pizza e conspiração
Um erro não justifica o outro, mas é certo que quem errou primeiro foi a prefeitura, que subiu a tarifa sem antes demonstrar técnica e publicamente a justeza do novo valor. Só depois da contestação do TCE sobre este procedimento é que, apressadamente, o prefeito postou nas suas páginas da rede social um gráfico em forma de pizza com dados que supostamente correspondem ao custo real do transporte. Fica fácil fazer contas de chegar para combinar com as fatias do gráfico, que nada prova. Seria mandrake? Obra de um pizzaiolo?
O presidente da Urbs – a empresa municipal que administra o sistema –, José Antonio Andreguetto, reconhece o erro: “Ninguém é perfeito, e talvez a gente falhou em dar essa transparência, mas nunca quisemos esconder nada”. Erro que reputa ao fato de estar há pouco tempo no cargo (tomou posse em 16 de janeiro e o aumento foi anunciado em 3 de fevereiro).
Afirma que o reajuste foi dado, entre outras causas, para cobrir os custos reais de manutenção do sistema e pela necessidade de renovar a frota – embora, até agora, não saiba em quanto as concessionárias serão remuneradas pela tarifa técnica e se esta, quando definida, realmente será suficiente para que comprem os 290 ônibus novos até o fim do ano. Ou sabe?
Andreguetto confessa que os valores constantes do gráfico são “projeções”, pois ainda não se tem noção de quanto será o reajuste salarial de motoristas e cobradores, quesito ponderável (50% dos custo total) que só será decidido no dia 26 próximo. Portanto, os R$ 4,25 são ainda um “chute” que pode ou não acertar o gol. Se os salários ficarem acima da “projeção”, haverá novo aumento da tarifa? Ou vai baixar?
Enquanto correm tantas incertezas, teorias da conspiração ganham força. Uma delas é de que, em meio à muvuca, delação premiada de um certo advogado assombra a vida de alguns dos personagens centrais da história – de cujo enredo o povo é apenas um detalhe: não participa nem é informado. Só paga.
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