Como a Câmara contribui para piorar a economia

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Tão ruim quanto a sucessão de erros da presidente Dilma Rousseff na política e na economia é a conduta dos deputados federais, que, no afã de enfraquecer ainda mais a petista, continuam a trabalhar contra o ajuste fiscal sem justificativas aceitáveis. A aprovação da PEC n.º 443 vai causar impacto de R$ 2,5 bilhões por ano no combalido caixa do governo, ao estabelecer a equiparação de salários dos advogados da União e delegados da Polícia Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O texto da PEC prevê também a equiparação para delegados da Polícia Civil dos estados e dos procuradores estaduais e municipais. O impacto da medida, se aprovada no Senado e não vetada por Dilma, será sentido nas três esferas de governo, comprometendo as finanças e contribuindo para o agravamento da crise financeira.

Independentemente do merecimento dessas carreiras, os parlamentares agiram de modo irresponsável. O país vive uma grave crise econômica. Não é o momento para atender a reivindicações corporativas. Embora ninguém ainda tenha dito, junto à equiparação seguem outras despesas ainda não foram contabilizadas. O auxílio-moradia e demais benesses certamente serão reivindicados por essas categorias no devido tempo.

A atuação dos parlamentares seria legítima se a discussão para aumento de despesas se desse a partir de argumentos racionais, que levassem em conta fontes de receita e cortes de gastos. Da mesma forma, seria compreensível se apresentassem motivações consistentes com o programa partidário para se posicionar a favor ou contra a criação de novas despesas, independentemente das necessidades do governo de cortar gastos. Mas nada disso aconteceu.

O pano de fundo para a crise nas relações institucionais é o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o Planalto e o esfacelamento da base aliada. Cunha desfez sua aliança com Dilma porque queria que o governo tivesse influenciado o Ministério Público Federal (como se isso fosse possível nos dias de hoje), a fim de que não fosse investigado na Lava Jato.

O problema dessa relação conflituosa entre poderes é que a ação dos deputados federais não prejudica apenas Dilma. Têm sérias implicações na economia do país e atinge toda a sociedade. Está contribuindo para piorar a economia, sem dar qualquer contrapartida, seja no aprofundamento do debate, seja em criar caminhos para por o país de novo nos trilhos.

Quebra de confiança

É verdade que a credibilidade de Dilma começou a corroer por conta de seus próprios “méritos”, logo após a vitória nas urnas. Na campanha eleitoral, acusou o adversário – Aécio Neves – de tomar medidas impopulares se fosse eleito. Ela dizia que se fosse eleita não mexeria em benefícios sociais. Porém, ainda em dezembro de 2014 Dilma editou duas medidas provisórias que deixavam mais rígidas as regras para obter abono salarial, seguro-desemprego e outros auxílios. De lá para cá, todos conhecem a história. A economia se deteriorou e o brasileiro passou a sentir no bolso os efeitos da inflação. Por isso, não é surpresa que Dilma apareça na pesquisa do Datafolha divulgada ontem com 71% de reprovação, índice superior ao registrado por Fernando Collor, às vésperas do processo de impeachment. O Datafolha indica também que 66% dos entrevistados acham que deveria ser aberto um procedimento formal de afastamento, e 38% acham que a presidente sofrerá um impeachment.

Com popularidade de Dilma na lona, Cunha avança na ideia de impeachment. Ontem, a Câmara aprovou as prestações de contas de três ex-presidentes, abrindo caminho para votar as de Dilma, assim que forem analisadas pelo Tribunal de Contas da União. Se desaprovadas, podem dar origem ao processo de impeachment. Ocorre, entretanto, que o pedido de afastamento de um presidente é uma medida extrema em uma democracia. Requer comprovação jurídica inequívoca de crime de responsabilidade. Precisa também de consenso político de que o chefe do Executivo não tem mais condições de cumprir o mandato. Até o momento não há esse cenário.

Propaganda

A propaganda do PT que foi ao ar ontem à noite em cadeia nacional é inócua para amenizar a crise política. Foi muita espuma para pouco conteúdo. O PT admite a existência de crise econômica para, então, minimizá-la dizendo que há outros países que também passam por dificuldades. Vive do passado, ao enaltecer feitos realizados nos últimos 12 anos. Afirma, ainda, que alguns indivíduos desejam uma crise política e que isso pode agravar o cenário econômico e afetar a democracia.

Muito pouco para um partido que tem entre suas fileiras o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e o ex-ministro José Dirceu envolvidos no escândalo da Lava Jato. Sobre a corrupção na Petrobras, o PT nada manifesta.