Condenação de uma pessoa influiria na de outra, diz Temer sobre contas no TSE

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Em entrevista a cinco jornais do país, nesta sexta-feira (24), o presidente interino Michel Temer (PMDB) disse que respeitaria uma eventual decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação da chapa completa, formada por ele, como vice-presidente, e pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), que venceu as eleições presidenciais de 2014.

“Serei obediente às decisões do Judiciário”, afirmou, acrescentando porém que “tenho de pensar nos meus direitos” e defender a “tese da separação de contas” da presidente e do vice.

“Seria o única caso [falando na hipótese de cassação da chapa completa] em que a condenação de alguém importa na condenação de outrem”, disse ele.

Política externa

Sobre a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia, Temer afirmou que politicamente não afeta o Brasil e que, do ponto de vista econômico, será preciso avaliar nos próximos dias.

Questionado se a decisão poderia refletir também no Mercosul, com a dissolução do bloco sul-americano, Temer disse que “não há nenhuma cogitação” de sair do Mercosul, mas defendeu mudança de suas regras.

“Uma das ideias é criar a possibilidade maior para os países contratantes de fazer ações individualizadas”, disse, numa referência à defesa de que os países do bloco possam negociar acordos bilaterais. Temer disse, inclusive, que a mudança pode atingir a tarifa comum de exportação e importação do bloco.

Sobre a Venezuela, o presidente interino disse que não daria palpite sobre questões internas do vizinho, mas ressaltou que não deixará sem resposta qualquer ataque vindo daquele país. Lembrou a “resposta dura” dada por sua equipe às acusações do governo venezuelano de que houve um golpe no Brasil com o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Durante a entrevista, o peemedebista adiantou que está defendendo, por sinal, um adiamento da reunião, prevista para julho, em que a Venezuela assumiria a presidência do Mercosul.

“Não foi marcada ainda, mas postula-se um adiamento, acho melhor adiar um pouquinho”, disse.

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Venda de terras para estrangeiros, Previdência, Machado e Cunha

Na conversa com Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Correio Braziliense, o presidente confirmou que avalia a liberação de venda de terras brasileiras para estrangeiros. “Não tem preconceito em relação a isso. Ninguém vai levar a terra para fora do país, mas ainda estamos examinado, não há decisão tomada.” O presidente também sinalizou que deve sancionar a lei que permite que companhias estrangeiras detenham 100% do capital de empresas aéreas no país.

Sobre a reforma da Previdência, Temer voltou a defender a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, mas disse que é favorável a uma pequena diferença de idade para obtenção do benefício entre homens e mulheres. “Isso eu acho razoável, ter uma diferença relativa, mas vamos definir isso ainda”, lembrando que as mulheres costumam ter dupla jornada.

Temer defendeu ainda, durante a entrevista que ocorreu no Planalto, a reforma política e disse que tem conversado com Eduardo Cunha -a ultima, segundo ele, foi há três semanas- sobre o “caso dramático dele”, mas evitou fazer avaliações sobre o futuro do colega de partido.

Temer voltou a dizer que não se recorda de ter encontrado com Sérgio Machado e destacou que não precisava da intermediação do ex-presidente da Transpetro para levantar recursos para campanhas. “Eu não precisava da intermediação deste senhor, conheço muitos empresários, poderia pedir diretamente”.

A tese do golpe e prisão de Paulo Bernardo

O presidente interino comentou ainda o fato de a presidente Dilma classificar seu afastamento de golpe. “Golpe é uma ruptura da Constituição”, disse ele, acrescentando que o texto constitucional foi respeitado. Em seguida, ao comentar a defesa do PT de fazer uma nova eleição ainda neste ano para presidente, afirmou: “Fazer uma eleição agora é romper com a Constituição”.

Questionado se isto também poderia ser considerado golpe, preferiu dizer: “Tu o disseste”.

Indagado se uma das causas do afastamento da presidente era o fato de ela não dar atenção ao Congresso e às negociações políticas, o presidente interino disse que “posso dizer que o diálogo é fundamental, porque, num estado democrático, você tem de exercer a atividade executiva amparada no Legislativo”.

Numa crítica indireta à presidente, afirmou que qualquer “outra visão [em relação a esta] é uma visão autoritária, despreza o Congresso e, se você quiser ir além, critica o Judiciário”.

Ao final da entrevista, que durou cerca de uma hora, o presidente disse “lamentar muito” a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo pela “questão do drama humano”. Temer disse que “sempre teve uma ótima relação com ele [Paulo Bernardo]”, acrescentando que não sabia o que havia determinado sua prisão.