Cunha quer regulamentar PEC antes de terminar de votá-la

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta a reforma política, cuja votação nem sequer foi finalizada pela Casa e que ainda precisa passar por duas votações no Senado. A nova manobra de Cunha causou revolta de deputados de uma série de partidos, que ameaçaram obstruir a votação. Pressionado por líderes partidários, Cunha cedeu e tirou o assunto de votação.

Mas o projeto de lei, que regulamenta os dispositivos da proposta de emenda constitucional (PEC) que ainda está em tramitação, deve ser apreciado nesta quinta-feira (9).

Os parlamentares alegaram que o texto do projeto foi recebido só na noite de terça-feira e que não houve tempo suficiente para analisar as propostas e apresentar emendas.

Parlamentares do PSB, PPS, PV, PCdoB, PSol e PT lideraram a rebelião contra Cunha. O chamado texto infraconstitucional, elaborado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), trata, entre outros pontos, dos limites para as doações eleitorais de pessoas e empresas.

O texto do projeto impõe um teto para as doações de empresas de 2% do faturamento do ano anterior, até o máximo de R$ 20 milhões. Uma empresa não poderá contribuir com mais do que 0,5% do seu faturamento para um mesmo partido.

O relator propôs a redução do prazo das campanhas eleitorais e a vedação de determinados tipos de propaganda. Para Maia, essas medidas devem reduzir o custo do processo eleitoral.

Fato consumado

A votação do projeto de regulamentação trata como fato consumado a aprovação da emenda constitucional da reforma política. O problema é que a Câmara nem sequer concluiu a votação do segundo turno da proposta de emenda constitucional que muda as regras eleitorais no país. Isso só deve ocorrer na semana que vem.

Além disso, a proposta de emenda constitucional (PEC) ainda terá de ser votada pelo Senado em dois turnos. E os senadores poderão modificá-la, alterando pontos que eventualmente serão alvos da regulamentação.

“Ele [Eduardo Cunha] está fazendo tudo atropelado”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que foi o primeiro relator do projeto da reforma política, sumariamente descartado por Cunha por outro com o qual ele concordava.