Deputado recorre do arquivamento do pedido de impeachment de Richa

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A assessoria do deputado estadual Requião Filho (PMDB) informa que o parlamentar recorreu do arquivamento do pedido de impeachment contra o governador Beto Richa (PSDB) . A decisão pelo arquivamento partiu do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), e foi divulgada na semana passada. Requião Filho pede que o texto seja analisado em plenário.

Além do pedido do peemedebista, protocolado em junho, Traiano arquivou outros dois, que partiram do advogado Tarso Cabral Violin e de Ricardo Silveira Pinto. Os autores argumentam que Richa teria responsabilidade nos confrontos entre servidores e policiais do dia 29 de abril, no Centro Cívico, em Curitiba, que deixaram 213 feridos.

Nos três casos, Traiano defendeu que faltaram provas que comprovem que o governador teve responsabilidade nos fatos citados. “É indispensável a demonstração do conhecimento dos fatos e sua participação nas condutas, o que não se verificou na inicial”, argumentou o tucano em matéria divulgada pela Assembleia.

Traiano defendeu ainda que apenas “o fato de alguém ocupar uma posição de superioridade hierárquica na estrutura político-administrativa não o torna responsável por qualquer ato ilícito eventualmente praticado por seus subordinados”.

Os pedidos

Ricardo Silveira Pinto, autor do primeiro pedido, teria pendências na Justiça Eleitoral, o que também contribuiu com o arquivamento, segundo a Assembleia. Além disso, Traiano indica que o documento expressa apenas a opinião do autor sobre a conduta do governador. Já o pedido de Tarso Cabral foi avaliado como inconsistente pelo deputado.

A documentação enviada por Requião Filho se baseia na alteração do Fundo Previdenciário dos servidores públicos, cita atos de violência contra os professores grevistas, e traz acusações como infração à lei orçamentária, frustração de decisões judiciais (pagamento de precatórios) e infração às normas legais (no preenchimento de cargos na Sanepar e na Cohapar). Nesse caso, além de usar o argumento de falta de provas concretas, Traiano alegou arquivamento das demais acusações por conter ações que não dizem respeito ao atual mandato.