Juristas do PSDB pedem cautela sobre impeachment

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Enquanto a bancada de deputados federais e parte da executiva do PSDB defendem a abertura imediata de um processo formal de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, os juristas chamados pelo partido para fundamentar a tese argumentam que ainda não há clima político para dar este passo.

Autor do primeiro parecer enviado ao partido com argumentos jurídicos para o impedimento, o advogado Ives Gandra Martins pondera que o processo de afastamento de um presidente é muito mais político do que teórico. “Do ponto de vista jurídico existem elementos para pedir o impeachment. Mas, do ponto de vista político, a presidente ainda conta com mais de um terço do Congresso. Portanto, não haveria muita chance. Não é o momento ainda”, diz ele. Para que tenha início, um processo de impeachment precisa do apoio de dois terços da Câmara.

Ingovernável

Segundo Ives Gandra, o momento ideal para se pedir o impedimento da presidente é quando o País “estiver ingovernável”. “Trata-se de um processo eminentemente político. O elemento jurídico vai contar pouco na decisão. O PSDB devia esperar mais um pouco.”

Conselheiro jurídico do PSDB e responsável pela área na campanha presidencial de Aécio Neves, o advogado José Eduardo Alckmin segue a mesma linha. “Existem elementos jurídicos, mas talvez seja bom esperar um pouco para ver o que mais aparece”, pondera. O líder dos tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pedirá ao advogado que elabore mais um parecer para a legenda.

Ives Gandra e Alckmin lembram ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou que engavetará um eventual pedido. Responsável pelo parecer mais aguardado, o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, não quis dar entrevista. Em sua primeira avaliação sobre o assunto, porém, Reale Júnior sinalizou que o caso das “pedaladas fiscais”, manobra com a qual o governo usou verbas de bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro, poderia implicar em crime comum, mas não justificaria, na prática, o impeachment.

O tema causa ruídos no PSDB. Na sexta-feira, quem provocou mal estar foi Carlos Sampaio, ao dizer que o pedido de impeachment seria feito “na terça ou quarta-feira”. No mesmo dia, o líder precisou retificar seu posicionamento. Apesar do constrangimento, o parlamentar pressiona os correligionários para que deflagrem o mais rápido possível o procedimento.

Aécio apoia posicionamento dos especialistas

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a posição do partido em relação ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff será tomada com “cautela e responsabilidade” e de forma conjunta com os partidos de oposição. Em nota divulgada no sábado (dia 25), Aécio afirmou que o partido continuará ouvindo juristas a respeito das denúncias

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