Juízes federais lançam livro sobre juizados especiais

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Os juízes José Antonio Savaris e Flavia da Silva Xavier vão lançar nesta sexta-feira em Curitiba o livro Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais - 5ª Edição. O evento será na sede OAB-PR (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú), às 19h. O livro repercute os efeitos do sistema para julgamento uniforme das ações de massa, estabelecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC) nos Juizados e levanta polêmicas, como a demora excessiva que este mecanismo pode gerar nos processos, a insegurança jurídica que poderá se estabelecer, e sua possível inconstitucionalidade. A obra apresenta, ainda, roteiros de interposição (orientação para advogados) e de análise de admissibilidade (orientação para quem está analisando o recurso).