Michel Temer declara apoio à manutenção do Exame da OAB

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O vice-presidente Michel Temer afirmou que irá trabalhar “contra essa história de eliminar o Exame da Ordem”. “Não tenham a menor dúvida disso. Eu acho que é uma coisa importante para a categoria e importante para o país”, disse Temer, durante palestra na reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na última sexta-feira, 19, em São Paulo.

Ao se referir ao presidente do Instituto, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, o vice-presidente enfatizou. “Quando disse bem o José Horácio que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é porque, aqui, mais uma trivialidade: sem a presença do advogado não há como distribuir Justiça no nosso país. Então, é uma regra muito adequada e que depende de pessoas qualificadas, habilitadas a promover a administração da Justiça no nosso país.”

O pronunciamento de Michel Temer ocorre justamente no momento em que tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam a acabar com a exigência do Exame da Ordem para o exercício da advocacia. A plateia, com cerca de 300 advogados, aplaudiu a manifestação do vice-presidente.

Além da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o IASP se mobiliza contra o fim do exame. De acordo com o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, “a advocacia está sendo ameaçada pela extinção do Exame de Ordem”. Ele considera um absurdo o número de cursos jurídicos autorizados que despejam bacharéis na sociedade. “A maciça maioria não consegue a aprovação no exame, que é a garantia mínima para o início de uma profissão cujo relevo social decorre, não somente da estatura constitucional, mas, especialmente, da capacidade de transformar a vida do cidadão”, concluiu.