Estão abertas as inscrições para o cadastramento de advogados dativos para atuar com defensoria no Paraná. O cadastro é feito pelo site da OAB-PR, segundo a previsão da Lei 18.664/2015, que institui o pagamento deste tipo de serviço pelo Estado.
Apenas advogados inscritos e situação regular na OAB podem se cadastrar. O prazo final é 26 de fevereiro.
É o primeiro cadastramento do ano e, a cada semestre, os interessados precisam se inscrever novamente, mesmo que tenham realizado no semestre passado. Segundo informações do site da OAB-PR, este ano há uma novidade na inscrição: uma das opções é para atuar na defesa dos direitos da mulher em situação de violência.
A OAB-PR vai formar uma lista de interessados em atuar como dativo e as nomeações serão feitas por rodízio. O juiz deverá emitir certidão para o pagamento a ser processado e o recebimento deve ser feito até 60 dias depois de a PGE receber as requisições.
Em 2016, 4.740 advogados se candidataram no primeiro semestre e 7.649 no segundo.
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