Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima

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O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), cassou, na noite dessa quarta-feira (5) o mandato do governador Chico Rodrigues (PSB), a menos de dois meses do fim do mandato, sob acusação de crime eleitoral. Por 3 votos a 2, os juízes entenderam que, na campanha de 2010, a chapa que tinha Rodrigues como vice e venceu as eleições daquele ano realizou gastos ilícitos.

Conforme a representação feita pela coligação "Pra Roraima voltar a ser feliz" e pelo Partido Progressista (PP), houve contratação de pessoal de forma irregular e o pagamento foi efetuado em espécie. Mais da metade do valor gasto na campanha foi sacado na boca do caixa, por meio de cheques emitidos em favor dos candidatos. Além disso, houve aquisição e distribuição de camisetas além do permitido.

A juíza federal Clara Mota, relatora do processo, disse que a cassação surtirá efeito apenas após o julgamento dos embargos de declaração, caso sejam protocolados. "Iremos aguardar a próxima etapa, que será o julgamento dos embargos de declaração, se houver. Nessa ocasião, poderá ser definida ainda a forma de preencher o cargo de governador: poderá ser por eleições indiretas ou pela posse do segundo colocado nas eleições de 2010 Neudo Campos e a então candidata a vice, Marília Pinto, como foi decidido pelo Pleno", disse a juíza.

O ex-governador José de Anchieta Júnior (PSDB) foi excluído do processo em razão de sua renúncia, em 4 de abril deste ano, para concorrer ao cargo de senador. Em nota, Chico Rodrigues disse que "estranhou" a decisão do Tribunal a poucos dias do fim do mandato, o que, segundo ele, "pode gerar instabilidade na população". Ele informou que vai recorrer da decisão e que as atividades do governo seguem normalmente.

Como foi o segundo colocado nas eleições de 2010, Neudo poderá voltar a comandar o Estado até o final do ano, caso a Justiça confirme o afastamento do atual governador. Rodrigues, que já anunciou que vai recorrer da decisão, permanecerá no cargo até o julgamento dos embargos de declaração (recurso para esclarecer pontos considerados obscuros na sentença).

O TRE informou que as condenações que barraram a candidatura de Neudo Campos neste ano não o impedirão de assumir o mandato após a eventual cassação do governador, porque a Lei da Ficha Limpa não se aplicava às eleições de 2010.