Em 2015, a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) permaneceu quente até o último instante – as três últimas sessões do ano foram inteiramente dedicadas à definição do rito do impeachment da presidente da Dilma Rousseff. Em fevereiro, os 11 ministros da Corte voltam ao trabalho para enfrentar uma pauta na mesma temperatura do ano passado. O assunto mais urgente é um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar.
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O ministro Teori Zavaski, relator do caso, recebeu o pedido de Janot em dezembro, e poderia até já ter tomado sua decisão. Em meio ao turbulento cenário político, preferiu levar o tema para a Corte, para que a deliberação fosse conjunta. Na petição, o procurador faz uma lista com 11 fatos que comprovariam que Cunha usa seu mandato e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar pessoas, com o objetivo de embaraçar as investigações em curso contra ele.
OPINIÃO: o que esperar da Corte Constitucional em 2016
Cunha já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF no âmbito da Operação Lava Jato, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas o peemedebista também é alvo de outros inquéritos. A Corte do STF também precisa analisar – o que deve ocorrer no primeiro semestre– se acolhe ou não a denúncia oferecida pela PGR contra ele.
Impeachment
Outro tema pendente diz respeito aos embargos de declaração que Cunha prometeu protocolar no STF alegando que precisava esclarecer pontos obscuros da decisão da Corte sobre o rito do impeachment. No ano passado, ele informou que entraria com os embargos de declaração em fevereiro.
Outros temas
STF também enfrentará outros temas importantes em 2016. Pontos da Lei do Direito de Resposta, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), são alvos de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que serão colocadas na pauta do Supremo pelo ministro Dias Toffoli, relator da matéria. O STF também deve concluir em 2016 a discussão sobre dois outros temas: as regras da imunidade tributária das entidades beneficentes e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento por danos causados ao erário, ainda que o prejuízo não decorra de ato de improbidade administrativa.
Além disso, tanto aliados da presidente Dilma quanto membros da bancada da oposição não descartam entrar com novas medidas no STF no decorrer do processo de impeachment, o que pode engrossar a pauta da Corte.
Além dos casos envolvendo Cunha, os ministros provavelmente estarão ainda mais amarrados à Lava Jato, cujo embrião está na Justiça Federal do Paraná. O tema já entrou na Corte no começo de 2015, quando Janot pediu a abertura de inquéritos contra dezenas de políticos com mandatos. Em 2016, contudo, os inquéritos devem ser concluídos – podem ser arquivados ou gerar denúncias. Ainda neste ano, o STF pode acolher as eventuais denúncias e julgar os casos
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