A Operação Lava Jato, o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de parlamentar devem dominar as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. Outros assuntos podem entrar na pauta e têm ligação direta com o Paraná. Confira:
Fundo de previdência
A polêmica alteração promovida pelo governo do Paraná no fundo de previdência dos servidores públicos está em vigor desde o primeiro semestre do ano passado, mas o caso foi parar no STF, em junho, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PT. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.
Lava Jato vai dominar discussões no STF em 2016
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Outra polêmica alteração na legislação feita pelo governo do Paraná entre o fim de 2014 e início de 2015 permitiu que o Executivo transferisse dinheiro de fundos estaduais para o “caixa único” do estado. Questionando especificamente o impacto da nova legislação no Fundo Penitenciário (Fupen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná anunciou a decisão de entrar com uma ADI no STF. A medida deve ser protocolada no início deste ano.
RPVs
A OAB do Paraná também entrou com uma ADI no STF, em setembro do ano passado, questionando o decreto do governo do Paraná que reduziu o teto das chamadas “Requisições de Pequeno Valor” (RPVs), de 40 para 18 salários mínimos. Com a mudança, valores até 18 salários mínimos devidos pelo estado são pagos em até 60 dias; os demais valores entram na longa fila dos precatórios. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
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