Lewandowski e Fachin recebem a Ordem do Pinheiro

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, vem a Curitiba nesta sexta-feira (31), com agendas nos meios acadêmico, político e judiciário. Às 11h, o ministro participa de uma aula magna no curso de Direito da Unibrasil, com o tema “O CNJ e seu papel de transformação do Poder Judiciário”. Em seguida, o ministro recebe a Comenda de Direitos Humanos no Centro Universitário. Ao meio dia, Lewandowski será condecorado no Palácio Iguaçu pelo governador Beto Richa com a Ordem Estadual do Pinheiro –a mais alta honraria do Governo do Paraná. A comenda será entregue também ao ministro paranaense do STF Luiz Edson Fachin.

O presidente do STF vai almoçar no Tribunal de Justiça, local em que vai assinar o termo de adesão do TJ ao Programa de Audiência de Custódia do Conselho Nacional de Justiça. Depois da assinatura, às 15h30, o ministro participará da primeira audiência de custódia do Programa no Paraná. O CNJ quer que os tribunais estaduais cumpram o compromisso de que todo preso em flagrante passe por uma audiência com a presença um juiz, um promotor e um defensor até 24 horas após o flagrante, como determina o Código de Processo Penal. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, também participará da audiência.

Às 16h30, Lewandowski vai ao Tribunal Regional do Trabalho, para assinar um termo de cooperação para o desenvolvimento de funcionalidades para visualização de audiências. Em seguida, o ministro será homenageado com a Ordem do Mérito Judiciário do TRT.