O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, antecipou à reportagem nesta quarta-feira (1º), que a presidente Dilma Rousseff vetará o projeto de lei aprovado na terça-feira (30) que reajusta entre 56% e 78% os salários dos servidores do Judiciário. Dos Estados Unidos, por telefone, o ministro manifestou enorme preocupação com o risco de o projeto ter impacto explosivo nos gastos de pessoal não só da União, mas de todo o Estado brasileiro por causa do seu efeito de pressão em “cascata”.
“Não podemos e não iremos sancionar esse projeto de Lei. Ele coloca em risco a estabilidade fiscal”, disse Barbosa. O projeto foi aprovado na terça pelo plenário do Senado Federal. Em um discurso duro e ao mesmo de alerta geral, o ministro afirmou que esse projeto, para sociedade brasileira, é incompatível com a atual situação econômica do país. O ministro disse que é uma proposta inaceitável do ponto de vista fiscal e injusta do ponto de vista social.
“No momento em que várias empresas e trabalhadores enfrentam dificuldade com aumento de desemprego, não é adequado e nem defensável propor aumento de 56% a 78% do Judiciário. Isso pode gerar gasto explosivo de pessoal não só Judiciário mas de todo o Estado brasileiro. Cria efeito em cascata para outras carreiras”, advertiu.
Fachin diz que é preciso ir ‘devagar com andor’ sobre reajuste do Judiciário
O ministro Luiz Edson Fachin, que assumiu recentemente a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã desta quarta-feira (1º), que é preciso “ir devagar com o andor” ao ser indagado sobre a aprovação do reajuste dos salários dos servidores em um momento de ajuste fiscal
Leia a matéria completaO ministro afirmou ainda que num momento de transição e de reequilíbrio fiscal na economia brasileira, não é razoável pedir à sociedade brasileira que aumente a parcela da sua renda dedicada a pagar os servidores públicos.
Barbosa destacou que a aprovação do projeto não muda em nada as negociações em curso para o reajuste dos servidores do Executivo. “Já estamos em processo de negociação do reajuste de servidores do Executivo desde o final de março”, disse. Segundo ele, o governo já apresentou a proposta, que prevê uma aumento escalonado de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.
Na avaliação do ministro, essa é uma proposta razoável do ponto de vista fiscal, porque mantém o gasto da União estável em relação ao PIB ao longo de quatro anos. Barbosa acrescentou ainda que proposta é também responsável do ponto de vista social porque preserva o poder de compra dos servidores públicos, mesmo em momento de ajuste fiscal. “O que foi aprovado ontem não muda em nada o objetivo do governo em promover um grande acordo com os servidores do Executivo”, afirmou Barbosa.
Renan avisa que nãovai tirar de pauta reajuste de servidores do MPU
Um dia após a aprovação pelo plenário de uma proposta que concede aumento salarial de até 78% para servidores do Poder Judiciário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (1º) que não vai tirar da pauta, por conta própria, outro projeto que reajusta os vencimentos de funcionários do Ministério Público da União (MPU).
Ignorando as negociações que estavam em curso entre o governo e o Supremo Tribunal Federal e em meio ao ajuste fiscal, o Senado aprovou nessa terça (30) por unanimidade uma proposta que prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores entre 2015 e 2017. O texto pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só este ano. O Executivo, que deve vetar o projeto, pretendia adiar a votação dessa terça e fazer uma contraproposta para os servidores do Judiciário nos próximos dias.
Segundo Renan, é fundamental que se avance nas negociações sobre a proposta de reajuste dos servidores do MPU. O texto está pronto para ser votado no plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a sanção presidencial. Mas, na mesma linha que adotou nessa terça, ele disse que não tomará uma decisão unilateral de tirar o projeto de pauta.
“Se houver negociação, melhor. Se não houver negociação, o parlamento não tem outra coisa a fazer senão apreciar o projeto. Ele não vai sair da pauta novamente por deliberação do presidente do senado. Não cabe ao presidente do Senado fazer isso”, disse.
O presidente do Senado reafirmou sua posição de que, se não houvesse uma contraproposta para os servidores do Judiciário, a Casa iria sim votar o projeto. “O Senado, como havia um compromisso, apreciou o projeto, mas o processo legislativo não se esgotou. A presidente pode fazer o veto se ela entender que é necessário e esse veto depois será apreciado pelo Senado [pelo Congresso]”, disse.
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