Ministro do TCU avisa que vai ao Senado falar das “contas de Dilma”

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo das contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, afirmou nesta quinta-feira (2) que não vê problema em comparecer à audiência pública no Senado para discutir os impactos econômicos derivados das irregularidades verificadas pelo TCU. “Não recebi ainda o comunicado, mas não vejo dificuldade. Deverei comparecer”, disse ele, antes de participar de painel sobre governança no Congresso dos Municípios do Rio Grande do Sul, na capital gaúcha. Nardes explicou que, a princípio, só não participará da audiência se a data que for marcada coincidir com suas férias. “Devo sair uma semana ou 15 dias, a partir do próximo sábado.”

O requerimento para a realização da audiência pública, aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê o convite a outras cinco autoridades: o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marcelo Oliveira; o especialista em contas públicas Mansueto Almeida; o auditor do TCU Antônio Carlos Costas Dávila Carvalho Junior; e o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

No último dia 17, em decisão inédita, o TCU fixou prazo de 30 dias para que a presidente explique pessoalmente, por ofício, irregularidades de R$ 281 bilhões encontradas no balanço apresentado pelo governo federal em 2014, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais”, no valor de R$ 37,1 bilhões.

De acordo com o ministro, essas distorções “têm um impacto econômico bastante relevante” devido aos efeitos sobre o mercado financeiro, à perda de credibilidade do País e especialmente à questão de investimentos, que foram diminuídos para este ano. “Isso impactou toda a economia”, disse.

Ele também esclareceu que suas férias não vão interferir no cronograma do TCU. Nardes lembrou que o governo só deve se manifestar próximo do dia 22 de julho. “[O prazo] começa a contar depois que receberam a notificação, o que ocorreu em 22 de junho, então eu já estarei de volta”, explicou.

Depois da manifestação da presidente, os ministros do TCU vão dar o parecer final sobre a aprovação ou reprovação das contas, que será encaminhado ao Congresso. “Caberá ao Congresso Nacional depois analisar, ao Senado e à Câmara, não mais ao TCU. Nosso relatório é técnico, baseado em dados que pertencem a sociedade brasileira e que devem ter transparência.”