O ministro Vital do Rêgo do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a área técnica do tribunal reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras em prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. O ministro também requereu que se analise eventual culpa de representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio.
Manifestantes pró-impeachment se concentram em Esplanada dos Ministérios
O protesto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira (27) em Brasília, capitaneado pelo MBL (Movimento Brasil Livre) em conjunto com outras entidades, teve início com uma caminhada por volta das 10h30. Os manifestantes iniciaram a concentração na Esplanada dos Ministérios por volta das 13h.
Com um carro de som, diversos carros de apoio e faixas pedindo a saída da presidente, os manifestantes saíram do Parque da Cidade e caminharam cerca de 4 km até o Museu da República, na Esplanada. A previsão é que iniciem às 14h uma caminhada até o Congresso Nacional, onde apresentarão pedido de impeachment contra Dilma.
Percussionistas tocam em cima do carro de som e versões de músicas criticando o PT são entoadas.
Até as 13h30, a Polícia Militar não tinha uma estimativa da quantidade de pessoas participando do protesto. O número, porém, ainda não era elevado.
Esse protesto foi precedido de uma marcha saída de São Paulo em 24 de abril com 23 pessoas, na qual os manifestantes percorreram a estrada a pé, de carro e de ônibus.
Um comunicado sobre os novos passos da investigação será feito por Vital aos demais ministros da corte de contas em sessão marcada para esta quarta-feira. Vital é relator dos processos que apuram dano ao erário na compra da refinaria americana.
A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho. Já a implicação da Astra foi solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do ano passado. Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.
O TCU apontou em julho do ano passado prejuízos de US$ 792 milhões na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por US$ 360 milhões. Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de US$ 50 milhões.
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo no ano passado, Dilma justificou que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. No entanto, a presidente tinha acesso a outros papéis que traziam detalhes do processo. O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, hoje preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
Em 2012, após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira pagou quantia superior a US$ 820 milhões pela segunda metade dos ativos. Ao fim, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de US$ 1,2 bilhão.
O TCU, em julho, decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobras, deixando a avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos elementos a respeito.
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