OAB e CNBB pedem liminar para proibir financiamento de campanha por empresas

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) entraram nesta sexta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação cautelar pedindo que, nas próximas eleições, já seja aplicado o entendimento majoritário da corte que proíbe o financiamento de campanha por empresas. O julgamento do assunto ainda não foi concluído pelo tribunal, mas seis dos onze ministros já votaram pela proibição da prática. O ministro Gilmar Mendes pediu vista há mais de um ano, impedindo a conclusão da votação.

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a medida cautelar deve ser concedida em urgência, para não prejudicar as eleições de 2016. Caberá ao relator do processo, ministro Luiz Fux, tomar a decisão. “A maioria do Supremo já se formou”, argumentou o presidente da OAB. “O objetivo é que o sistema não estimule a corrupção. A relação imprópria entre empresas e candidatos têm na campanha eleitoral, muitas vezes, repercute em uma relação indevida na administração pública, como licitações fraudadas ou apadrinhamentos. A conta não fecha.Não é possível que tenhamos essas campanhas hollywoodianas”, concluiu.

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A ação faz parte de uma série de medidas de uma campanha da ordem chamada “90 dias contra a corrupção”. Outra meta é trabalhar para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que criminaliza o caixa dois. A ordem também defende a redução drástica dos cargos e funções comissionadas. “É mais adequado que os concursados sejam valorizados, e não pessoas estranhas à administração pública”, disse Furtado Coêlho.

Outra meta da ordem é conseguir a desburocratização da administração pública, especialmente para a atuação da empresas, para não engessar a economia do país. “Estamos nessa campanha para que, ao final deste ano, não tenhamos a sensação de que tivemos escândalos e nada foi feito de concreto para combater a corrupção. É necessário termos medidas preventivas contra a corrupção. Após esses 90 dias queremos apresentar resultados”, afirmou o presidente da OAB.