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Jogados à própria sorte

No debate sobre a legalização dos bingos e caça-níqueis, muito se discute sobre a geração de empregos ou sobre a lavagem de dinheiro que tais jogos podem estimular se forem liberados novamente no país. Pouco se fala, porém, sobre o tratamento e a prevenção dos viciados em jogos de azar, também conhecidos como jogadores patológicos ou ludopatas.

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O secretário de Segurança Pú­­blica do Paraná, Luiz Fernando Delazari, diz que qualquer atividade ilícita legalizada gera novos empregos, mas esse é um argumento "pífio" dos que defendem a legalização do jogo porque seria como querer legalizar o narcotráfico.

Segundo Delazari, existem várias formas de lavagem de dinheiro e a mais utilizada são as casas de jogos. Não há exemplo de jogos de azar no mundo, afirma, que não tenha ligação com organizações criminosas.

A jogatina, segundo ele, abre as portas para o crime internacional, sem contar os crimes agregados, como homicídio, prostituição e estelionato. "Diante de tudo isso, chega a ser quase infame esse argumento de que a legalização vai gerar postos de trabalho. Só uma nação doente pode pensar dessa forma. Infeliz de um país que precisa de jogo, não é isso que prega o governo Lula com suas políticas sociais", disse.

Pelo projeto que tramita na Câmara Federal, 20% do dinheiro arrecadado com os bingos deve ser destinado para pagamento dos royalties, saúde, cultura, esporte e para a segurança pública. Delazari diz que "viu uma ponta de cinismo" na proposta de repassar parte do lucro das casas de jogos para a polícia. "Ao mesmo tempo que legaliza o jogo parece um recado do tipo: achamos melhor vocês estruturarem a polícia porque vão ter muito trabalho para combater o crime organizado."

Desde o início do mandato do governador Roberto Requião (PMDB), a Secretaria de Segu­­rança Pública combateu o funcionamento dos bingos, o que deu início a uma guerra judicial entre as casas de jogo e o estado.

Segundo Delazari, o governador apenas fez valer o que já de­­terminava a Lei Federal 9.981/00, a chamada Lei Maguito Vilela. Sancionada em julho de 2000, a lei revogava – a partir de 31 de dezembro de 2001 – o jogo do bingo no Brasil.

Combate

Embora existam indícios de que a atividade possa ser associada com lavagem de dinheiro, no Paraná nenhum caso foi comprovado. Desde a proibição do jogo, o Ministério Público diz ter recebido denúncias de funcionamento de casas clandestinas, principalmente máquinas caça-níqueis.

Os promotores também foram procurados por pessoas pedindo ajuda para tirar familiares do vício do jogo porque estariam perdendo seus patrimônios. "Mas nunca investigamos denúncia de lavagem de dinheiro", explicou o procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Leonir Batisti, que é coordenador estadual dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Para Batisti, todas as sociedades, de uma forma ou de outra, exploram o jogo e a legalização é uma forma de tentar estabelecer algum tipo de controle. Nos casos de jogos de loteria, esse papel é exercido por meio da Caixa Econômica Federal. "A não legalização implica dirigir todo um esforço de segurança pública para combater a existência desses estabelecimentos, porque nessa situação são fontes de crimes, dentre os quais lavagem de dinheiro e corrupção", disse o procurador.

Para garantir maior controle sobre a atividade, o coordenador da Gaeco defende mudanças no projeto que tramita na Câmara Federal. Uma delas seria adotar critérios rigorosos para a concessão. As casas de bingo poderiam ser legalizadas mediante leilões, com prévia verificação da origem dos recursos de constituição das sociedades que explorariam o jogo, especialmente para evitar pessoas "com dinheiro sujo", com o propósito de iniciar a lavagem dos recursos. E que a concessão tenha prazo determinado.

Outra sugestão do procurador do Ministério Público é o controle automático via on-line do valor apostado, a limitação de apostas por pessoa e o controle rigoroso sobre os ganhadores de prêmios para dificultar ou impedir a lavagem de dinheiro.

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