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Terceirizações

Prefeituras do PR pagaram R$ 41 mi a ONGs sob suspeita

Sete municípios firmaram convênios com duas entidades que foram incluídas na lista do governo federal de instituições com problemas “graves e insanáveis”

Texto publicado na edição impressa de 18 de março de 2012

Sete prefeituras paranaenses repassaram um total de R$ 41 mi­­lhões a organizações não go­­vernamentais (ONGs) que, desde o último dia 9, entraram na lista de instituições proibidas de fazer novos convênios com o governo federal. A lista, que contém 164 entidades de todo o país, é formada por ONGs que tiveram problemas "graves e insanáveis" em seus contratos com ministérios. Até o momento, não há indícios de irregularidades nos convênios com as administrações municipais.

Segundo as prefeituras, os municípios hoje não têm como escapar de contratos com terceirizadas: as ONGs teriam como fazer contratações e demissões com mais agilidade, podem oferecer salários mais atraentes para algumas categorias e evitam a necessidade da realização de concurso público. Especia­­listas afirmam também que a contratação de funcionários por meio de entidades sem fins lu­­crativos evita gastos previdenciários e ajuda o município a "driblar" a Lei de Responsabili­­dade Fiscal.

Verba municipal

As duas ONGs da lista da CGU que receberam dinheiro de prefeituras paranaenses são Agên­­cia do De­­senvolvimento Edu­­cacional e So­­cial Brasileira (Ade­­sobras) e o Ins­­ti­­tu­­to Brasileiro Santa Catarina (Ibrasc).

A Adesobras, que está sob intervenção judicial, celebrou termos de parceria com os municípios de Itaipulândia, Missal, Piraquara, Céu Azul e São Miguel do Iguaçu para desenvolver projetos de assistência social, educação e saúde.

Os contratos tinham o valor inicial total declarado de R$ 11,8 mi­­lhões, mas segundo informações pres­tadas pelos municípios ao Tri­­bunal de Contas do Paraná (TC), as prefeituras acabaram pagando R$ 28,6 milhões para a entidade nesse período graças a uma série de aditivos feitos nos convênios originais.

Já o Ibrasc, que tem sede em Balneário Camboriú (SC), realizou atividades na área da saúde para a prefeitura de Guaratuba nos anos de 2005, 2006 e 2009. No total, a ins­­tituição recebeu R$ 12,5 mi­­lhões, segundo dados do TC. O valor inicial total original dos contratos era de R$ 7,3 milhões.

Investigações

Tanto o Ibrasc quanto a Adesobras já foram e são alvos de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Paraná (MP). Além disso, em 2011 dirigentes da Adeso­­bras foram presos durante a Ope­­ração Dejavu 2, da Polícia Federal, que prendeu representantes de entidades acusadas de comandar um esquema de fraudes em convênios com o governo federal.

Em dezembro do ano passado, a 2.ª Vara Criminal Federal de Curi­­tiba decretou uma intervenção na Adesobras e na Ibidec, uma ONG "gê­­mea" que funcionava no mesmo endereço que atendia, entre outras, a prefeitura de Curi­­tiba. Des­­de lá, o interventor tem repassado os contratos da ONG para ou­­tras instituições. O prazo para que isso ocorra vai até junho. Depois, a ONG terá suas atividades encerradas.

Interatividade

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