PT racha, mas irá ao Supremo para barrar financiamento de empresas

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Em confronto com representantes da cúpula da direção do PT, parte da bancada do partido da Câmara dos Deputados anunciou nesta quinta-feira (28) que irá apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o financiamento de empresas privadas a partidos políticos.

Em reunião da bancada, a maioria optou por não “judicializar” a decisão do plenário tomada na véspera. “A bancada do PT não vai entrar com nenhuma ação. Entendemos que não houve desobediência do acordo. Além disso não vemos que tal medida tenha alguma sustentação jurídica”, afirmou o deputado José Mentor (PT-SP). “A direção do partido foi consultada. O Rui Falcão também se posicionou contrário à medida”, emendou. “Não vai ter ação nenhuma. Não tem sentido. Perdemos a votação”, ressaltou o vice-líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). Nos bastidores, a especulação é que o PT não quer confrontar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que manobrou para aprovar o financiamento privado de campanhas após a proposta ter sido oficialmente derrubada.

Mesmo sem apoio da parte das lideranças do próprio partido, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) recorreu a integrantes de outras legendas na coleta de assinaturas a favor da mandado de segurança. Ao longo do dia, ele angariou o apoio de 63 parlamentares divididos entre os partidos PCdoB, PSB, PPS, Pros, PSol, além do PT. Os signatários da ação entregarão uma procuração a três integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que eles protocolem o mandado no STF. “O que aconteceu no plenário foi inconstitucional. Rasgaram a Constituição”, disse Molon.

A tese de Molon se baseia, principalmente, no argumento de que o PRB, autor do PEC, e o PTB, apoiador da proposta, não tinham número necessário de deputados para subscrever a emenda constitucional. O regimento da Câmara exige a assinatura de 171 deputados para a apresentação de PECs –os dois partidos têm, somados, 45 parlamentares.