Pela segunda vez em um mês, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) adiou por 15 dias a apreciação do mandado de segurança que pode reconduzir o ex-secretário de estado Maurício Requião ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TC).
Ele tenta retomar o posto desde 2009, quando a Justiça considerou que sua nomeação caracterizava nepotismo – Maurício é irmão do senador Roberto Requião (PMDB), então governador do estado. A assessoria do TJ não soube explicar por que o julgamento foi adiado pela segunda vez. Na sessão de 18 de maio, o relator do mandado de segurança, desembargador Antonio Loyola Vieira, não estava presente, o que ocasionou o 1º adiamento.
O julgamento pode mudar a composição do TC se os desembargadores determinarem que Maurício deve reassumir uma cadeira no órgão. Há um ano, o Ministério Público (MP) foi chamado a opinar no processo e considerou que Maurício tem direito a reassumir o cargo, mas que o atual ocupante da cadeira, conselheiro Ivan Bonilha, também não deve deixar o TC. Assim, Maurício assumiria a próxima vaga a ser escolhida pela Assembleia Legislativa, em outubro de 2017.
Esclarecimento
Em nota encaminhada à Gazeta do Povo na manhã desta terça-feira (2), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) informa que “Conforme declarou o relator do mandado de segurança, desembargador Antônio Loyola Vieira, o julgamento não aconteceu na sessão de ontem [segunda-feira] do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, porque os advogados de Requião pediram preferência para fazer sustentação oral na próxima sessão do Órgão Especial, que acontecerá no dia 18 próximo, segunda-feira, a partir das 13h30”.
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