O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ainda não definiu o que devem fazer, para regularizar a própria situação, os 229.564 eleitores de Curitiba que não realizaram o recadastramento biométrico, encerrado há dez dias. Em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (31), o desembargador Rogério Kanayama, que assume a presidência do TRE-PR nesta quarta (1º), disse que a situação só será decidida a partir do dia 8 de fevereiro, quando deve acontecer uma reunião dos sete desembargadores da Justiça Eleitoral para a análise do caso.
Por enquanto, quem não compareceu ao recadastramento, até o dia 20 de janeiro, está com o Título Eleitoral cancelado. Com isso, está impedido de tirar passaporte e CPF, participar de concursos públicos e não pode obter empréstimo em bancos oficiais. Porém, o próprio Kanayama admitiu que a tendência é que o TRE-PR dê um novo prazo para os eleitores regularizarem o documento antes das eleições deste ano, com o pagamento de uma multa. "Há uma tendência de se permitir a legalização do título com a aplicação de uma multa. Até porque não há punição perpétua no direito brasileiro".
A Central do Eleitor está em funcionamento e pode fazer a transferência de domicílio eleitoral e o primeiro Título do Eleitor. Quem não fez o recadastramento também pode ser atendido no local. O eleitor sai com um novo documento e com o cadastro biométrico. Porém, este cadastro é provisório e só será confirmado após a decisão do colegiado do TRE-PR.
Deixe sua opinião