É preciso fazer ajuste?

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Ajustar as contas é a palavra de ordem de todos os governos. A famigerada austeridade vem com todas as forças, sob o argumento de inelutável necessidade. Os “analistas”, em geral filiados a um único pensamento econômico, asseveram para a opinião pública que as contas públicas estão quebradas. E, assim, a única conclusão: sem mudanças na gestão pública, o futuro será tenebroso.

Será? Nesse ponto a sociedade coloca uma questão, afinal, o presente já está sendo tenebroso. A austeridade vem para nos legar um futuro menos problemático que o nosso presente? Enfim, os ajustes vem para assegurar algo de bom para alguém?

A falta de maiores explicações sobre as políticas de ajustes, que são propostas pelos governos como indispensáveis e ganham dos legisladores apoio majoritário, geram justa desconfiança da população. Primeiro, porque nunca houve debate amplo e detalhado sobre a gestão pública que nos trouxe até onde estamos, e segundo porque ninguém explica os detalhes da proposta de austeridade. Ou seja, aqueles que tomaram decisões pela sociedade nos deixaram contas com problemas graves, e agora novos administradores querem decidir por nós que os ajustes são necessários.

Cada vez mais se torna necessário ampliar a participação popular no debate sobre a gestão pública, pois a sociedade não deve ser obrigada a acreditar na opinião de um punhado de escolhidos, sejam os governantes, legisladores ou analistas econômicos. Até porque todos certamente se credenciam para dar opiniões favoráveis aos ajustes, mas, se perguntarmos quem deles garantiria um futuro melhor se as propostas forem aprovadas, certamente não teríamos fiadores.

Eis o problema, já que eles é que tomam as decisões, mas é a sociedade que paga a conta. Então, que a decisão também seja compartilhada com a sociedade. Medidas dessa natureza, como o pacote de ajuste proposto por Rafael Greca, somente poderiam ser aprovadas se fossem submetidas a um plebiscito.

Ressalte-se que, embora Greca tenha sido eleito recentemente, jamais disse em sua campanha que iria propor esse ajuste. O assunto foi sonegado em debates públicos realizados há menos de um ano? Se o prefeito desconhecia as informações, é seu dever difundir ao máximo o real estado das finanças públicas e submeter ao voto popular a aprovação de medidas que vão afetar a vida da sociedade por muitos anos.

A Câmara de Vereadores se apequena quando reduz o debate ao direito de os legisladores votarem a proposta sem serem incomodados por manifestantes. A questão não é essa, e sim se a Câmara deve ser limitada a um grupo de puxa-sacos do prefeito, e se a Câmara não se sente capaz de, como representante maior da sociedade, devolver ao povo seu poder de decidir por meio de plebiscitos. Com os casos recentes (que remontam a décadas) de casos de corrupção, em que os votos de legisladores são comprados pelo interesse econômico, somente a ampliação da participação popular pode assegurar que a votação de leis tão polêmicas seja realmente justa.

A consulta popular vinculante é um instrumento previsto na Constituição, mas injustificadamente desprezado pelos políticos, que se arrogam no poder que conquistaram por meio das eleições e julgam que o povo não precisa mais ser consultado. Assim, acredito que, se a ideia do plebiscito não ocorre nem à prefeitura nem aos vereadores, poderia ocorrer ao Judiciário, que deveria intervir nos poderes cassando a aprovação de medidas com esse nível de impacto político e social sem a utilização de todas as ferramentas de participação popular previstas na democracia.