"Ainda temos muito para caminhar, com projetos que vão desde tirar os invasores dos programas sociais do governo até tipificar o crime como terrorismo", afirma o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16), por 293 votos a favor e 111 contra, o requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 895/2023, que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
"É preciso mostrar para os movimentos invasores que a legislação é firme e que não se deve dar espaço para a impunidade", destaca o parlamentar. Para ele, o projeto é o primeiro de muitos que serão pautados ainda nesta semana para coibir os crimes Brasil afora. “Não podemos aceitar, em pleno 2024, baderna no nosso país", reforça. O parlamentar ainda descreve que tem trabalhado na FPA para auxiliar com propostas que possam acabar com "a liberdade de organizações que só destroem o desenvolvimento social e econômico". De autoria do deputado federal Zucco (PL-RS), a proposta faz parte do pacote anti-invasão apresentado pela FPA.
-
Ação da AGU no Supremo no caso Twitter Files ameaça liberdade de expressão
-
Oposição critica propostas do governo sobre a reforma e promete trabalhar por projetos próprios
-
Regulamentação da reforma tributária expõe briga por protagonismo entre governo e Congresso
-
O arbítrio judicial contra a defesa da vida
Deixe sua opinião