Paulo Bilynskyj vence Chico Buarque em briga judicial

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Chico Buarque e sua esposa, Carol Proner, perderam a disputa judicial contra o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). O litígio teve origem em uma publicação nas redes sociais efetuada pelo parlamentar, oportunizada pela nomeação de Carol para um cargo público. Na legenda da postagem, o parlamentar redigiu: “Foi pela democracia, confia. Mulher de Chico Buarque ganha cargo no BNDS. A mão da Lei Rouanet chega a coçar”. O cantor demandou a remoção da publicação e uma indenização de R$ 50 mil, alegando difamação e calúnia. Entretanto, o tribunal julgou que não houve afronta à honra de Carol, negando os pleitos indenizatórios e sustentando que a postagem encontrava-se sob a proteção da liberdade de expressão, enquanto o deputado, sob a imunidade parlamentar.

À coluna Entrelinhas, Bilynskyj externou sua satisfação em ver a justiça prevalecer e acrescentou: "sou parlamentar, possuo imunidade em minhas falas, e o que foi dito corresponde à verdade. A mulher de Chico realmente trabalha no BNDES após a eleição de Lula. Fico feliz também por ter meu direito de liberdade de expressão resguardado, ele é fundamental na minha função parlamentar de fiscalizar o Poder Público.” Da decisão, não cabe mais recurso.

Desirée Peñalba

Desirée Peñalba Machado, advogada formada pela PUC-Goiás, mestre em economia pela Universidad Francisco Marroquin e pela OMMA-Madrid, especialista em políticas públicas pela Universidade Federal de Goiás. Trabalhou na Câmara dos Deputados e é comentarista política de rádio e TV há 15 anos.

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