Centrão sustenta a ditadura

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Encurralado pela cobrança da opinião pública mundial, ficou óbvio para os brasileiros que o país não tem freios institucionais contra a tirania do judiciário.

A exposição internacional da política brasileira ganhou força em poucos dias pelos diferentes meios de comunicação, sobretudo nas redes sociais. A mídia internacional também tem expurgado o comportamento tirânico que o Estado brasileiro tem adotado e se questiona, assim como a melhor parte da opinião pública brasileira, qual a saída dessa situação.

Este cenário revela deficiências críticas nas instituições, evidenciando uma alarmante ausência de ferramentas eficazes de freios e contrapesos. Essa percepção, antes apontada como uma visão de mentes ligadas à “ultradireita”, apaga a narrativa e avança fronteiras. O mundo tem visto de forma negativa e preocupante as condutas de figuras do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhando-as à arbitrariedade e até mesmo à imagem de ditadores combatidos pelo Ocidente.

Centrão e a ditadura

Enquanto isso, vale lembrar, temos uma maioria do parlamento, vulgo “centrão”, totalmente alienada aos abusos do judiciário e às consequências mundiais das posturas diplomáticas do Brasil. Estes são, de forma contumaz, adeptos do mecanismo “toma-la-dá-cá”: tudo está bom quando se tem quem os compre.

No entanto, quando se tem a opinião pública granular sendo ativada, é muito difícil que tal exposição estrangeira, e já se fala em descumprimento de regras garantidoras dos direitos humanos, não afete as atividades parlamentares.

Em pouco tempo os ativistas internacionais já traçaram o culpado pela inação e o conluio com os planos ditatoriais do governo e do judiciário: o centrão, que comanda a Câmara e o Senado.

Cuidado com a pizza

É complexo para um estrangeiro entender que aqui há interesses de que nada mude. O sistema vai trabalhar para proteger o (s) seu (s) até o último momento; não abrirá mão de nada antecipadamente, porque como esse sistema não lidera nada, apenas reage expurgando ou acomodando situações,  é totalmente avesso a reformas estruturantes.

Muitos brasileiros, incluindo políticos, acreditam que basta o impeachment do ministro A ou B do STF para resolver as questões que envolvem o sistema judiciário. É um bom começo, mas está longe de ser o fim, pois os demais juízes podem agir no mesmo grau e com a mesma autoridade.

O ideal para o sistema nesse momento é ganhar tempo e que esse tempo passe logo, e novas notícias ocupem o holofote para que todo o calor sobre o judiciário diminua e tudo termine em pizza, sem qualquer impeachment ou reforma.

Falta de coesão

Mas que tipo de reforma devemos implementar? Há parlamentares que preferem pequenas reformas, pois entendem que tanto a Câmara como o Senado não estão coesos o bastante para propor uma ampla reforma do sistema judiciário.

Há pequenas reformas de toda sorte já protocoladas: contra decisões monocráticas, pela súmula vinculante a ser votada no Congresso, pela limitação de mandato, pela redução de idade dos ministros etc.

Outros preferem nem mexer no judiciário e querem só proteger as prerrogativas do legislativo que não necessariamente afetam o Judiciário, isto é, o sistema fica como está, apenas reforçam-se as funções parlamentares. O resultado é que se criam poderes legislativos concorrentes, quando na verdade a soberania legislativa deveria ser competência exclusiva da Câmara e do Senado, jamais envolver o Judiciário.

Todas essas propostas ou são pequenos ajustes contra os quais o judiciário pode se readaptar, ou são ajustes indiretos demais para estancar os abusos.  Certamente que tudo o que não for uma mudança ampla no poder judiciário, não trará a mudança almejada.

A saída já existe, só falta...

Sabe como este cenário se resolveria? Essa lista de mudanças amplas, considerada como a reforma do judiciário, está compilada e fundamentada em uma Proposta de Emenda Constitucional, que atualmente possui cerca de 80 assinaturas de deputados federais. Dentre as previsões estão:

• Transformar o STF em corte constitucional.
• Instituir mandatos de 10 anos para ministros do STF, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Exigir requisitos mais rígidos para o cargo de ministro, como idade mínima de 50 anos para o STF, com pelo menos 20 anos de atividade judicante; e 45 para o STJ, com 15 anos de atividade. Todos os indicados devem, necessariamente, ser magistrados;
• Criar o voto de não-confiança para ministros dos tribunais superiores, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria-Geral da República (PGR);
• Restringir o foro privilegiado e vedar expressamente a criação de novos foros especiais;
• Permitir ao Congresso Nacional sustar efeitos de decisões do STF no tocante ao controle de constitucionalidade que considere exorbitante;
• Permitir ao Congresso alterar Súmula Vinculante por meio de emenda constitucional;
• Permitir a eleição de membros do STJ e TST pelo próprio judiciário;
• Limitar o TSE à função julgadora, vedando o caráter normativo;
• Criar a Autoridade Nacional Eleitoral, órgão auxiliar do Congresso Nacional, com a função de organizar e administrar o processo eleitoral, de forma que seus diretores teriam mandato de 8 anos; 
• Vedar a participação de magistrados como conferencistas, palestrantes ou debatedores em eventos patrocinados por empresas privadas, grupos econômicos, organizações sindicais ou entidades de classe.

E o que falta para efetivar essa proposta mais ampla?

Pilares caindo

Ninguém quer ficar do lado do ditador.  Perceba que mesmo em países ditatoriais o ditador não se autointitula ditador.  Muito pelo contrário,  todos os ditadores vestem roupagem de democratas e defendem extensivamente a democracia. Agora essa farsa não cola mais no Brasil. No último domingo, 21 de abril, milhares de pessoas se reuniram em Copacabana, no Rio de Janeiro, pela liberdade, contra a ditadura exposta do judiciário e do governo e o mundo todo acompanhou.

A cobertura do evento foi massiva nas redes sociais mundo afora. O Brasil se tornou o epicentro da batalha pela liberdade e os brasileiros, os soldados da libertação.

O resultado é que pilares de apoio do governo estão mais frágeis do que já estavam: queda mais acentuada na popularidade, parlamentares do centrão votando com a oposição, mídia estatal criticando o governo e os juízes e empresários se afastando da base do governo.

Ditadura afasta o centrão

Por muito tempo o centrão passou despercebido do eleitor. É assim que eles gostam.  Preferem ter dinheiro para comprar voto a cada ciclo eleitoral a  ser um parlamentar de verdade e defender alguma causa ou fiscalizar o governo.

Se por um lado, as mudanças estão nas mãos dos parlamentares do centrão, por outro, maior é o despertar da opinião pública nacional e internacional de que o centrão está defendendo uma ditadura. Muitos parlamentares do centrão já estão sentindo o calor da cobrança.

Quanto mais isso ficar evidente, mais o centrão buscará provar o contrário.  E é esse incentivo de que precisamos para o afastamento de qualquer ministro e a efetivação das reformas.

Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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