Contradições na agenda ambiental e climática, fracasso estratégico para condução de novos acordos comerciais, ameaça à autonomia e independência dos Poderes da nossa Constituição Federal.
Essa é a síntese de como foi a repercussão da passagem do governo brasileiro e sua comitiva na COP 28, em Dubai, maior conferência climática do mundo, que reúne mais de 197 países, discutindo temas como descarbonização, adesão à energia limpa e promoção de um novo mercado de finanças verdes. E qual é a principal notícia sobre o Brasil?
Primeiro, as negociações do governo federal para ingressar na Opep+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). A rede global Climate Action Network, que reúne mais de 1,3 mil organizações não-governamentais de 120 países disse que o Brasil “parece ter confundido produção de petróleo com liderança climática”. A situação superou o simples desconforto e constrangimento entre os países e o público da COP, jogando luz na contradição da enaltecida pauta ambiental pelo governo e sua ministra do meio ambiente, Marina Silva.
A medida lamentável do governo e reprovada pela ala ambientalista, levou a Climate Action a conceder ao Presidente Lula o antiprêmio “Fóssil do Dia”. Um reconhecimento às contradições e falhas de países no processo de descarbonização e no avanço da agenda ambiental-climática, com grave repercussão negativa internacional, incluindo efeitos para fechamento de novos acordos comerciais e abertura de mercado.
Para quem achava que o retorno do PT à Presidência seria um “ar fresco como um campeão do clima”, parece ter esbarrado na “corrida do Brasil ao petróleo que prejudica os esforços dos negociadores brasileiros em Dubai”. As palavras são da própria ONG (Climate Action).
A medida lamentável do governo e reprovada pela ala ambientalista, levou a Climate Action a conceder ao Presidente Lula o antiprêmio “Fóssil do Dia”
E não parou por aí. Além do constrangimento na maior conferência climática do mundo, que reflete a absoluta ausência de preocupação do governo brasileiro com a real preservação ambiental, a passagem do governo no evento também foi marcada pelo retrocesso das negociações do Acordo Mercosul e União Europeia (UE); a tentativa de esconder o aumento das queimadas no Pantanal; o apoio do presidente brasileiro à exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas; e a ideia de financiar o gasoduto na Argentina.
Como se não fosse suficiente a repercussão negativa para o Brasil com o cenário constrangedor, o presidente Lula aproveitou os holofotes do evento internacional para disparar ataques infundados contra o Congresso Nacional. Se referiu ao Poder Legislativo brasileiro como uma “raposa cuidando do galinheiro”, ao citar o Marco Temporal durante seu discurso na COP 28.
Mais uma tentativa estapafúrdia de criminalizar os legítimos representantes da população brasileira. Todos os parlamentares empenhados na luta pela igualdade de direitos, por segurança jurídica e direito de propriedade, legítimas garantias previstas na nossa Constituição Federal de 1988.
Em seu discurso, Lula atacou novamente o Parlamento: “É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional que vocês saberiam que a única chance que a gente tinha era a que foi votada na Suprema Corte. E é por isso que eu vetei”.
Primeiro, quem é “a gente”? O presidente da República governa para todos ou só para “os seus”? E olha que Lula, em várias oportunidades, utilizou o discurso (claramente vazio) de “pacificação”, “união” – apesar de sempre agir em apoio a violação do direito de propriedade, a invasão de terras e a tudo que é contrário e prejudicial ao produtor rural que produz alimento para todos o país.
Da leitura dos ataques do presidente, fica clara a intenção de governar através de “canetadas” e decisões questionáveis do Supremo Tribunal Federal (STF), em detrimento do saudável e democrático diálogo com o Parlamento. Governo que não negocia com os representantes do povo é aquele que pretende impor sua autoridade a qualquer custo, à revelia da vontade popular. Vemos exemplos disso em aliados petistas de primeira ordem, como o governo Maduro na Venezuela.
Mas nós, da Frente Parlamentar da Agropecuária – a maior bancada do Congresso, com mais de 350 parlamentares, da qual tenho a honra e desafio de presidir, seguiremos firmes na missão de combater ataques afrontosos à nossa Constituição como esse.
Nesse contexto, divulgamos nota oficial em que alertamos para provocação do presidente da República de promover a “criminalização da produção rural do Brasil, fragilização de direitos constitucionais” e da insistente tentativa de enfraquecer nossa democracia com discursos ideológicos e sem amparo técnico-legal
A ditadura petista não tolera a convivência harmônica entre os poderes. Entre contradições intoleráveis da agenda ambiental, o merecido antiprêmio “Fóssil do Dia” e dos ataques e ofensas ao agro e parlamento brasileiro, o alerta que fica nesta COP sobre o Brasil no cenário internacional, é de que estamos na iminência de um colapso político, marcado pelo fracasso de um governo desastroso e contrário ao nosso produtor de alimentos, ao meio ambiente e a integridade da democracia do nosso país.
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