Duas ações civis públicas impetradas na Justiça Federal de Curitiba questionam se há segurança para expansão do cultivo de milho transgênico. A primeira suspendeu o Liberty Link, da Bayer Crop Science, que decidiu recorrer da decisão no Tribunal Regional de Porto Alegre. Esse milho ainda não foi lançado no mercado, ou seja, a suspensão não teve efeito no campo. A outra ação segue questionando a contaminação do milho tradicional pelos geneticamente modificado que já chegaram às lavouras. A discussão tem efeitos para todo país.
"A sentença que proibiu o milho LL abre precedentes e mostra que há insegurança também em relação aos demais", afirma a advogada Larissa Packer, uma das representantes das quatro entidades autoras das duas ações: Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Associação Nacional de Pequenos Agricultores, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a organização não-governamental Terra de Direitos.
A advogada relata que o principal argumento está no campo. "Temos estudos realizados no Paraná que mostram que a mais de 500 metros há contaminação acima do permitido para que um alimento possa ser considerado livre de transgenia. Hoje são exigidas só 20 fileiras de milho entre a plantação transgênica e a convencional. Não é suficiente."
Larissa Packer adianta que os autores vão pedir que a Justiça Federal suspenda liminarmente a comercialização dos milhos geneticamente modificados usados nas lavouras. Na safra passada havia quatro opções no mercado e na atual existem seis. O produtor têm adotado o milho resistente a insetos como forma de facilitar o manejo, reduzindo o uso de inseticidas. A produção ganha aparência mais uniforme e, como é menos atacada pelas lagartas, rende mais, atraindo novos adeptos. Os custos podem ser maiores, dependendo da região.
Com essa segunda ação civil, os autores querem suspender as liberações comerciais de todos os milhos transgênicos usados atualmente, desde o Bt da Monsanto, que teve permissão para que fosse multiplicado em escala comercial em 2007. O plano de controle das empresas pode estar de acordo com as regras da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), mas revela-se ineficiente para garantir a coexistência com o milho convencional, argumenta Larissa Packer.
Os autos estão com o juiz Nicolau Konkel Junior. Como ainda não houve decisão, o grupo dos réus, que inclui a União e as empresas Bayer, Monsanto e Syngenta, não vem se manifestando.
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