O projeto de Lei das Cooperativas, que moderniza a legislação do setor, vigente desde 1971, está prestes a seguir para a Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, a lei exige, para o reconhecimento da entidade como cooperativa, o registro na Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) ou à União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas). Na versão atual, era obrigatório o registro na OCB.
“A Unicopas foi criada recentemente por diversos setores para acomodar as cooperativas solidárias. Agora existe uma liberdade de escolha para filiação, principalmente para as pequenas cooperativas”, ressalta a relatora do projeto de lei, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A nova versão da lei é um substitutivo de dois projetos de lei do Senado que tramitam em conjunto: o PLS 3/2007 e o PLS 153/2007, de autoria do então senador Osmar Dias e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), respectivamente.
A proposta é vista como benéfica para o setor cooperativista, na avaliação de Fabíola Nader Motta, gerente de Relações Institucionais da OCB, “porque o objetivo é adaptar a lei às atuais necessidades dos empreendimentos cooperativos, com a criação de novos mecanismos institucionais de relevância.”
Entre as principais alterações no texto da lei, ela destaca o certificado de crédito cooperativo, a previsão legal da existência da categoria econômica cooperativista para fins sindicais e trabalhistas e a manutenção do conceito de ato cooperativo. “Outro ponto crucial é a manutenção do registro de cooperativas em entidade de representação, como modelo mais eficaz de estruturação sistêmica do modelo cooperativista, que visa respaldar a estrutura sistêmica e sólida do cooperativismo brasileiro”, diz.
Mesmo sendo um tema complexo, Fabíola reforça que as propostas foram acompanhadas de perto pela OCB. “O texto é positivo e o melhor que poderia ter sido feito. Se houver necessidade de alguma adequação, ainda teremos condições de propô-la durante a tramitação na Câmara dos Deputados”, acrescentou. “Essa lei é um marco para o setor, pois disciplina as regras, dá liberdade para os associados, orientação constitucional legal, ou seja, as cooperativas não precisam mais prestas contas para o Estado, mas sim para os seus cooperados”, afirma a senadora.
Aprovação
Aprovada por três comissões do Senado – Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Assuntos Econômicos (CAE) -, o projeto não irá para votação do plenário (foi aprovado em votação terminativa). Caso não ocorra questionamentos até o próximo dia 16, o projeto segue para Câmara dos Deputados, onde passará pela análise de mais três comissões.
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