O projeto privado para a construção de um porto em Pontal do Paraná será discutido em uma audiência pública no próximo dia 30. A reunião foi convocada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que está analisando o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do terminal marítimo.
Na audiência, serão colhidas as opiniões de habitantes do litoral paranaense e de autoridades sobre o projeto, preparado pela Porto Pontal Paraná Importação e Exportação, do empresário João Carlos Ribeiro. Em uma primeira etapa, que prevê a construção de dois berços de atracação, instalações para órgãos alfandegários e a pavimentação de 275 mil metros quadrados, Ribeiro e seus sócios pretendem investir US$ 330 milhões (cerca de R$ 545 milhões).
Concorrência
Em elaboração desde 2005, o projeto privado tem a oposição do governo estadual, que pretende construir no mesmo local o chamado Porto do Mercosul, com recursos de R$ 400 milhões da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). A intenção do governo vem sendo anunciada desde o início da segunda gestão de Roberto Requião, em 2003. Em dezembro de 2006, o superintendente da Appa, Eduardo Requião, chegou a anunciar que o Porto do Mercosul seria implantado até o fim de 2007.
Há três meses, o governador assinou decretos de utilidade pública de 225 hectares (2,25 milhões de metros quadrados) da localidade de Ponta do Poço, a fim de desapropriar sete áreas particulares para a construção do terminal. Isso significa que, mesmo que receba o aval do Ibama, a Porto Pontal Paraná pode não conseguir levar seu projeto adiante.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Appa informou que já está fazendo estudos na área para, no futuro, apresentar seu projeto para o novo terminal. A autarquia disse já estar negociando a desapropriação com os donos de terrenos da região, mas afirmou que "não vai abrir qualquer informação sobre este processo até que ele esteja concluído".
Embora a Appa tenha reafirmado ontem sua intenção de que o novo terminal seja 100% público, Ribeiro disse ainda ter esperança em fechar uma parceria público-privada (PPP) com o governo estadual. "Esperamos que o governo conclua que a melhor forma de realizar a obra seja por meio de uma PPP. Estamos tomando todas as atitudes necessárias à construção. Fizemos os projetos, elaboramos EIA/Rima, o Ibama está avaliando. Só não haverá parceria se o governo repudiar todas as nossas propostas."
Nova regra
Os próximos passos da Porto Pontal Paraná e do Executivo estadual, no entanto, vão depender de um decreto que o governo federal está preparando há alguns meses e que vai alterar o modelo de concessão de portos. Pelo novo regime, que deve ser semelhante ao do setor elétrico, as concessões serão feitas por meio de licitação e, nesse caso, vence a empresa (ou governo) que fizer a melhor proposta, independentemente de quem seja o proprietário das áreas de futuros terminais.
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