TIRA-DÚVIDAS: Entenda como vai funcionar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
PASSO A PASSO: Saiba como utilizar o programa para preencher o CAR
Pouco mais de dois meses após o início da contagem de um ano para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), as dificuldades persistem. Embora o programa de computador utilizado para fazer o registro esteja disponível, os agricultores têm dúvidas sobre a forma ideal de preenchimento do formulário. Entidades que representam o setor concentram esforços na orientação e capacitação de técnicos para auxiliar no processo, mas o diagnóstico é de que problemas técnicos, como sobreposições no mapeamento das áreas devem ser inevitáveis. A incerteza favorece o surgimento de um mercado que tenta ganhar espaço prestando o serviço de consultoria em cadastro ambiental para os produtores.
No campo, sobram dúvidas. Além de preocupação quanto a erros de preenchimento, uma das principais dificuldades diz respeito ao mapeamento das propriedades rurais, baseado em imagens de satélite. O assessor de meio-ambiente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), Silvio Krinski, aponta que a sobreposição de áreas no CAR deve se tornar um problema comum, já que em muitos casos há divergência entre os dados da matrícula do imóvel e as informações georreferenciadas. “Nesses casos o problema é fundiário. A matrícula precisa ser corrigida para que depois seja feita a retificação do CAR”, detalha.
Como o prazo inicial para realização do cadastro vence em maio de 2015, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, os especialistas avaliam que não há motivo para pressa. Por essa razão, o foco continua sendo educativo. “Os agricultores estão conscientes das obrigações que deverão ser cumpridas. A dúvida é quanto à operacionalização do processo”, pontua Krinski. “Ainda há muitos pontos obscuros, o tema precisa ser esmiuçado. Não dá para imaginar que o produtor vai conseguir fazer o cadastro sozinho”, ressalta o agricultor e presidente do Sindicato Rural de Cornélio Procópio (Norte), Floriano Ribeiro.
A especialista na área ambiental do Departamento Técnico – Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Carla Beck, explica que já há casos de produtores que fizeram o cadastramento em virtude da obrigatoriedade do registro para realizar o desmembramento e remembramento de imóveis rurais. Ela reforça que não há obrigatoriedade em contratar um profissional para executar o serviço. “A Faep está treinando facilitadores para operar a partir de agosto”, diz.
Ainda não há um balanço parcial do número de áreas que já foram registradas no CAR. Órgão responsável pela análise e validação dos registros no estado, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ainda não teve acesso ao módulo administrativo, que permite realizar a conferência. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) argumenta que a interface está sendo finalizada pela equipe da Universidade de Lavras (UFLA), que forneceu apoio técnico, mas isso não compromete o processo de regulamentação ambiental.
Produtores temem implantação à base de multa
Ruderson Ricardo, especial para a Gazeta do Povo
Os produtores rurais estão com dificuldades para ter informações claras e confiáveis referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deve ser realizado até o dia 05 de maio de 2015. No Oeste do Paraná, dois meses após a abertura do prazo para o preenchimento da documentação, poucos proprietários de terras conseguiram evoluir com o procedimento. Eles reclamam da falta de auxílio de secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura para cumprir a norma e temem que a implantação funcione à base de multa, ou seja, somente com a fiscalização. Os sindicatos rurais são os únicos a terem algum tipo de informação, mas ainda estão capacitando os técnicos. Os cursos devem ser realizados até o final deste mês.
Outro receio é que o levantamento limite ainda mais a área de plantio e uso, por erros de monitoramento. Este é o caso de José de Souza Sperafico, de Campina da Lagoa (Centro-Oeste). Dono de quatro alqueires, ele a família cultivam verduras e legumes que são vendidos em supermercados e restaurantes da região. Mesmo com a orientação do sindicato rural local, ele acredita que precisará contratar um agrônomo especializado para concluir o processo.
Sem o cadastro, os produtores ficam impedidos de fazer transferências de escrituras, pois os cartórios já estão exigindo o documento, o que compromete o comércio de terras.
Paraná ainda não definiu regras do PRA
Os dados do Cadastro Ambiental Rural vão servir de referência para a etapa seguinte de adequação ao Novo Código Florestal, que é o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os critérios do PRA são definidos por estado e estabelecem as regras que devem ser seguidas por produtores que apresentarem passivo ambiental. O programa revela, por exemplo, que tipo de espécies precisam ser plantadas por um proprietário que tenha de fazer recomposição de área para se adequar à legislação.
No caso do Paraná, o edital do PRA ainda não foi divulgado, fato que complementa as críticas do setor ao atraso à implantação do CAR. “Há grande preocupação em relação ao cumprimento do CAR, não apenas em relação aos prazos existentes, mas também quanto à correção e qualidade das técnicas a serem implantadas para as práticas de restauração requeridas”, aponta o diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges.
“É importante que o estado estabeleça o PRA o mais rápido possível”, resume Carla Beck, especialista na área ambiental na Federação da Agricultura do Paraná (Faep). Com a definição, deve haver celeridade no andamento de todo o processo de regulamentação ambiental, argumentam os técnicos. Segundo maior produtor nacional de grãos, o Paraná é considerado um dos que tenha poucos ajustes a fazer nessa área. Antes do lançamento do Car, os produtores precisavam respeitar as normas previstas no Sistema Estadual de Registro da Reserva Legal (Sisleg), que comprova conservação de parte das áreas no estado.
OPORTUNIDADE: Técnicos oferecem consultoria para o Car
Embora a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja gratuita, já existem empresas que estão tentando lucrar com esse mercado. A TGR Treinamentos, de Goiânia (GO), tem apostado na oferta de cursos e na prestação do serviço de preenchimento do cadastro. Quatro propriedades rurais já foram registradas, e há outras 50 em execução, revela a sócia-proprietária do negócio, Margarete Maria. Ela explica que a demanda pelo serviço reflete a incerteza dos produtores rurais com as novas regras ambientais. “A legislação do CAR é muito complexa. O cadastramento pode ser cancelado por um detalhe que tenha passado despercebido na hora do preenchimento”, argumenta.
Preço
O preço varia conforme as condições da propriedade. Para uma área de médio porte, que esteja georreferenciada (mensurada via satélite), o serviço não sai por menos de R$ 2 mil. “O técnico precisa ir até a propriedade, e conferir todos os dados. O produtor pode encontrar opções mais baratas, mas corre o risco de estar adiando o problema.”
Deixe sua opinião