A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, disse ontem que, embora tenha melhorado a situação dos produtores, o novo Código Florestal não contempla integralmente os pleitos do setor. A entidade decidiu apoiar a nova proposta, apesar dos problemas do texto.
Para a CNA, o projeto não considera a realidade da produção agrícola. A entidade admite que pode haver corrida para derrubada de árvores antes das votação da proposta no Senado. "Pode haver uma corrida sim", disse, referindo-se a pedidos de autorização de desmatamento junto aos órgãos oficiais.
Aprovado terça-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Aldo Rebelo segue para votação no Plenário da Câmara, o que deve acontecer depois das eleições de outubro.
Na avaliação da presidente da CNA, o novo Código reduz o quadro de insegurança jurídica no campo. Ela afirmou que a manutenção da atual legislação ambiental implicaria em queda na produção agropecuária e aumento dos preços dos alimentos.
Conforme a confederação dos produtores rurais, os 3,2 milhões pequenos agricultores brasileiros que serão isentos da necessidade de recompor a reserva legal são os principais beneficiados pelo novo Código Florestal. "São pessoas que vivem em situação de pobreza absoluta, com renda de R$ 321 por mês. Eu questiono o conceito de reserva legal para quem tem esse tipo de renda", afirmou a senadora Kátia Abreu.
Sobre a suspensão das multas, ela disse que os produtores poderão dar "uma respirada". A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) afirmou ontem que a proposta de alteração do Código Florestal pode anistiar até R$ 10 bilhões em multas a desmatadores. Kátia negou a acusação. "Os produtores abriram áreas quando não existia reserva legal. Isso é anistiar?", questionou a presidente da CNA. O porcentual de reserva legal na Amazônia, que era de 50% foi elevado para 80% no ano 2000.
A ex-ministra do Meio Ambiente e candidata a presidente da República pelo do PV, Marina Silva, disse que a proposta assinada por Aldo Rebelo é um "retrocesso". Ela pediu a mobilização da sociedade para derrubá-lo no Senado. "Espero que a sociedade brasileira possa dialogar com os senadores como fez com o Ficha Limpa." Ela afirma que, eleita, vetaria o projeto.
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