A Comissão de Agricultura do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 que reduz exigências para identificação de alimentos transgênicos. A proposta desobriga a indústria de informar a existência de organismos geneticamente modificados (OGMs) no rótulo dos produtos, se a concentração for inferior a 1% da composição total da mercadoria.
O relatório do senador Cidinho Santos (PR-MT), favorável ao projeto, foi aprovado nesta terça-feira (19) em votação simbólica.
Caso a concentração de transgênicos seja superior a 1%, os fabricantes devem incluir a informação no rótulo, mas sem a letra “T” inserida num triângulo amarelo como ocorre hoje.
Dizendo ser favorável à identificação de alimentos transgênicos, Cidinho criticou o uso de um símbolo ostensivo que apenas desvaloriza os alimentos produzidos no Brasil.
“Esse projeto é interessante para o país. Não há necessidade de escancarar na embalagem um T bem grande. A especificação pode vir de forma normal no rótulo e sem a necessidade dessa caracterização, como símbolo de caveira para desmerecer o produto brasileiro”, argumentou antes da votação.
O projeto não estava inicialmente na pauta da comissão e foi incluído pelo presidente Ivo Cassol (PP-RO) a pedido de Cidinho Santos. O relatório foi aprovado rapidamente e sem discussão, mas a tramitação da proposta tem sido marcada por divergência entre os senadores.
O PLC 34/2015 havia sido rejeitado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). No início de agosto, na Comissão de Agricultura, a senadora Regina Sousa (PT-PI) apresentou um voto em separado defendendo a rejeição da iniciativa. Na ocasião, Cidinho Santos pediu vista para analisar melhor a proposta.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que há dez anos mantém uma campanha contra o fim da rotulagem, considerou a aprovação do projeto um “grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores”. O PLC terá de ser apreciado ainda pela Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), e depois pela Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM/AP).
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