Desta vez parece que vai. As discussões sobre as mudanças no Código Florestal estão num caminho sem volta, tamanha a mobilização política e social, corporativa e setorizada, ditada por interesses opostos. Essa talvez não seja a colocação politicamente correta. A diplomacia diria interpretações ou pontos de vista diferentes. O fato é que existe, sim, uma batalha em curso, levada ao extremo, do oito ou oitenta, do produzir ou preservar.
No campo, a demanda opõe produtores rurais e ambientalistas. Em Brasília, na frente política, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc. Na linha tênue do debate, a razão enfrenta a paixão. O histórico e os vícios de uma lei editada em 1965, quando ainda não se imaginava a potência em que se transformaria o agronegócio brasileiro, tornam o embate ainda mais polêmico, a considerar a comoção ambiental que tomou conta do mundo nas últimas décadas.
O ponto crucial neste momento é a averbação da Reserva Legal, com a destinação de 20% da propriedade agrícola para preservação. O prazo, que já foi prorrogado, termina em dezembro. No campo, não se fala de outra coisa. Desde o início da safra, a Expedição RPC rodou mais de 25 mil quilômetros para conferir o desempenho da produção. Encontrou lavouras excelentes, outras dentro da média e algumas áreas aniquiladas pela seca, principalmente no Sul. Mas também encontrou agricultores apavorados, desinformados e sem saber o que fazer diante da fiscalização, que começa a apertar o cerco sobre a questão ambiental.
A Expedição fez uma consulta, informal, sobre a opinião do produtor e para saber se ele está cumprindo o que determina a lei. A preocupação ambiental e de preservar é unânime. O questionamento é sobre a maneira como as coisas estão sendo conduzidas. Eles alegam que a reserva, somada às Áreas de Preservação Permanente (APPs), inviabiliza o negócio agrícola, especialmente nas regiões de pequenas propriedades, como no Paraná.
Diante de tamanha repercussão, a saída terá mesmo de ser política. Antes, porém, para tentar qualificar a queda de braço e justificar qualquer tomada de decisão, o governo decidiu partir para consultas técnicas. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defende que para rebater "posições ideológicas, políticas e pressões externas, é preciso base técnica e científica, não de ambientalistas, mas de especialistas, de pessoas que conheçam o meio ambiente". O governo, então, optou por ouvir cientistas, doutores e estudiosos, teoricamente isentos, para subsidiar possíveis e necessárias alterações no Código Florestal.
Mas é importante que isso ocorra rápido. É preciso preservar, mas também produzir. Proteger o meio ambiente é obrigação. Produzir é necessidade. Agora, governo e sociedade precisam tomar cuidado para não transformar a disputa, seja ela técnica ou ideológica, num conflito econômico, político e social.
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