Fórum quer criar leis para deter agrotóxicos

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O Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do Paraná decidiu elaborar projetos de lei para criar um lastro legal e deter o crescimento do uso de herbicidas e inseticidas nas lavouras. O Brasil amplia a produção rural e se consolida como maior consumidor do mundo desses produtos.

"Projetos (de lei) se combatem com projetos", afirma o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente. Ele considera que atualmente são as indústrias que pautam o Legislativo. O Ministério Público defende maior controle do registro à aplicação dos agrotóxicos nas lavouras.

Entre os medidas que podem virar lei está a avaliação periódica da presença de agrotóxicos nas reservas de água do abastecimento urbano. Os integrantes do Fórum querem também tornar automática a eliminação de produtos proibidos nos países de origem.

A mobilização faz parte da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, lançada em abril no Rio de Janeiro. A sociedade está se mobilizando porque o poder público brasileiro não tem estrutura nem para controlar o registro dos novos produtos, argumenta o pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Victor Pelaez. "O Brasil possui apenas 77 especialistas nesse setor, enquanto os Estados Unidos contam com 700", compara.

Os pesquisadores da UFPR que monitoram o setor afirmam que o uso de agrotóxicos cresceu 10% no Brasil no ano passado, enquanto a média mundial foi de 1%. "O Brasil representa atualmente 16% do mercado global, que é de US$ 48 bilhões", aponta Pelaez.

A gerente de Normatização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Letícia Rodrigues da Silva, confirma a falta de estrutura para controle dos impactos dos herbicidas e fungicidas. Segundo ela, quando surgem as suspeitas de problemas à saúde pública, o cancelamento de um registro leva até dez anos.