Lei “radical” causa disputa judicial em SP

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O Código Estadual de Proteção aos Animais, criado em São Paulo por lei de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB), provocou críticas severas do setor agropecuário. A Federação da Agricultura do Estado (Faesp) obteve na Justiça Estadual liminar que suspende, total ou parcialmente, seis dos 57 artigos, justamente os mais polêmicos.

A lei interfere radicalmente nas criações comerciais. Proíbe, por exemplo, práticas que possibilitem "condições reprodutivas artificiais" – o que inclui inseminação artificial e transferência de embriões –, e adoção de "processos medicamentosos que levem à engorda e crescimento artificiais". Também afeta o sistema de confinamento, ao vetar o cerceamento da "liberdade de movimentos dos animais". Outra proibição é a a utilização de animais em circos, touradas, e rodeios.

"A lei foi feita sob uma visão urbana, sem a observância de suas implicações na economia", avalia o presidente da Faesp, Fábio Meirelles. "Ela pode causar desemprego, elevar o custo de produção e inviablizar atividades agropecuárias." A lei chegou a ser vetada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas a Assembléia derrubou o veto. (VD)