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Adequação das propriedades rurais à nova legislação tem prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação. | Henry Milla©o / Gazeta Do Povo
Adequação das propriedades rurais à nova legislação tem prazo de um ano, com possibilidade de prorrogação.| Foto: Henry Milla©o / Gazeta Do Povo

Ribeirão Preto (SP) – O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, acredita que a implantação do novo Código Florestal vai começar em, no máximo, 30 dias. A previsão foi feita durante a cerimônia de abertura da 21ª Agrishow, feira agrícola e de máquinas que começou nesta segunda-feira (28) e segue até sexta-feira (02), com cobertura do Agronegócio Gazeta do Povo.

A implantação da nova legislação depende de uma instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de um decreto presidencial que vão oficializar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A partir da realização dos dois atos legais passa a contar o prazo de um ano prorrogável por mais um para a adequação das propriedades. “A minuta que regulamenta o CAR já está na minha mesa. Estamos discutindo os termos com a Casa Civil e acreditamos que o decreto será sancionado pela presidente Dilma em, no máximo, 30 dias”, indica Geller. Em entrevista concedida à Gazeta do Povo no início deste mês, o ministro já calculava que esse seria o tempo necessário para a vigência das novas regras.

O CAR serve como um raio-x de todas as propriedades rurais brasileiras. A partir dele serão definidas as políticas do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que é a etapa seguinte. O atraso na vigência das novas regras ambientais já passa de um ano.

O jornalista viajou a convite da Mecânica de Comunicação.

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