Normas sanitárias estão atrasadas

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Ponta Grossa – Encontrar um produtor paranaense de leite que ainda faça a ordenha manual e o entregue ao laticínio em amassados latões é uma tarefa difícil. As ordenhadeiras mecânicas estão presentes até nas pequenas propriedades e muitas já utilizam resfriadores para armazenar o produto até a chegada do caminhão de coleta.

Um dos motivadores dessa mudança de comportamento é a Instrução Normativa 51, que estabelece padrões para a qualidade do leite comercializado no país. Condição para facilitar a exportação, necessária num crescente cenário de superoferta no mercado interno, esse conjunto de normas existe no papel desde 2002.

Mas, na prática, sua aplicação ainda não é fiscalizada. "Apesar da deficiência no controle por parte de todas as esferas de governo, a maioria já segue as exigências por iniciativa própria e exigência da indústria", afirma Ronei Volpi, presidente da Comissão Técnica de Leite da Federação da Agricultura do Paraná (Faep).

O início da fiscalização da IN 51 é adiado sistematicamente a cada seis meses pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a justificativa de que os equipamentos necessários são inacessíveis para o pequeno produtor e de que é preciso uma campanha educativa antes de cobrar atitudes do setor leiteiro. A chefe da Divisão de Inspeção do Leite e Derivados do ministério, Priscilla Rangel, prefere dizer que a IN 51 não foi adiada. "Só a punição não começou."

Na Cooperativa Castrolanda, de Castro, todos os 220 cooperados produtores de leite já se adaptaram – com folga – às exigências. Rogério Wolf, coordenador de pecuária, enumera três exemplos: enquanto a normativa aceita até 1 milhão de microorganismos por mililitro (ml), na cooperativa a média é de apenas 20 mil; a Castrolanda obtém uma média de 290 mil células somátias por ml, quando o permitido é de até 1 milhão; a cooperativa faz quatro análises mensais, contra as duas estabelecidas pelo ministério.

Essa referência nacional de qualidade foi obtida com ordenha mecânica (facultativa na IN 51), refrigeração (todas as propriedades têm resfriadores) e coleta de 100% do leite a granel.

Resfriadores

O preço de um resfriador elétrico – o sistema mais eficaz de conservação – varia de R$ 7 mil (capacidade para 300 litros) a R$ 20 mil (2 mil litros). O governo federal oferece linhas de financiamento, com prazo de pagamento de três anos e juros de 8,75% ao ano.

Desde 1998, o Programa Paraná 12 Meses – mantido pelo governo do estado, com recursos do Banco Mundial – já entregou 878 resfriadores comunitários, que beneficiaram 6,9 mil pecuaristas. Para produtores com área até 25 hectares (ha), o equipamento é gratuito; de 25 a 40 ha, os beneficiados pagam 30% do valor; e entre 40 e 50 hectares, eles pagam metade do resfriador.