O crédito e os subsídios

• 0

A agropecuária brasileira poderá contar com R$ 123,2 bilhões até junho de 2012. O valor é a soma dos planos agrícola e pecuário que entraram em vigor sexta-feira – o da produção empresarial e o da agricultura familiar. Equivale aos subsídios pagos à agropecuária na União Europeia, de 50 bilhões de euros. Com uma diferença básica: por lá os recursos são repassados aos produtores e aqui são emprestados.

A disponibilidade de recursos é essencial para os produtores brasileiros, mas está longe de representar garantia de renda como a que existe na Europa. Uma coisa é ganhar, a outra é emprestar, mesmo que os juros sejam menores que os de mercado.

O crédito rural funciona a juro padrão de 6,75% ao ano. A maior parcela dos recursos tomados para custear o cultivo segue esse índice. Com taxas, seguros e serviços extras que os bancos associam aos financiamentos, os produtores alegam pagar juro acima de 10%. Ainda assim, uma taxa bem abaixo das adotadas em empréstimos bancários comuns.

Nem todo o crédito rural segue essa taxa, é verdade. Do orçamento total da agricultura empresarial, R$ 80,2 bilhões devem ir para custeio e comercialização da safra e, desse valor, R$ 64,1 bilhões (80%) terão juros controlados. Ou seja, R$ 16,1 bilhões serão emprestados a juros livres, definidos pelos bancos. Por outro lado, os R$ 16 bilhões da agricultura familiar devem ser liberados a juros que partem de 1% ao ano, caso dos investimentos na produção de alimentos.

Com juros maiores ou menores, o orçamento geral não configura subsídios diretos. Há repasses de dinheiro público, sim, para equalização de juros e em programas específicos, como o que paga até metade do valor do seguro rural sobre empréstimos para cultivo de milho, soja, trigo. As estimativas são contraditórias a respeito do volume desses repasses, mas apontam para algo em torno de R$ 10 bilhões – perto de 8% do valor distribuído na Europa. Ou seja, com área de cultivo 25% maior que a brasileira, somando 90 milhões de hectares, os produtores europeus têm apoio público dez vezes mais elevado.