O Paraná encaminhou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) uma série de reinvindicações para o próximo Plano Agrícola e Pecuário (PAP 2015/16). O documento foi repassado a Brasília nesta segunda-feira (02), em uma iniciativa conjunta da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab) e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
A principal exigência do trio é quanto às taxas de juros para as principais linhas de crédito do plano. Pede-se a redução ou manutenção dos atuais 6,5% ao ano como taxa de referência para a próxima safra. Nos ciclos 2012/13 e 2013/14 a taxa praticada foi de 5,5% anuais, sendo reajustada para cima no ciclo seguinte.
Outra demanda é quanto ao montante de recursos disponibilizado. O estado espera que a oferta de crédito chegue a R$ 207 bilhões, sendo R$ 180 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 27 bilhões para a agricultura familiar. Na última safra o aporte total do governo federal foi de R$ 180,2 milhões (R$ 156,1 bilhões para a agricultura comercial e R$ 24,1 bilhões para os pequenos produtores). O pedido é lastreado em estimativas que apontam aumento de 15% nos custos de produção das principais culturas de verão.
Também foram encaminhadas a Brasília antigas demandas do estado que ainda não foram contempladas no Pap. Dentre elas destacam-se o aumento no aporte de recursos disponíveis para a subvenção do seguro rural, bem como a elevação no limite de crédito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop).
Confira outras propostas do estado para o próximo Plano Safra. O documento completo pode ser acessado neste link
- Incluir no Manual do Crédito Rural norma restringindo a exigência de reciprocidade por parte dos agentes financeiros nas contratações de crédito rural, evitando a prática da venda casada;
- Isentar o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (0,38%) nas operações de crédito;
- Aumentar o limite de R$ 800 mil para R$ 920 mil por beneficiário e de R$ 2,4 milhões para R$ 2,76 milhões no caso do crédito coletivo para o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro);
-- Incluir como itens financiáveis no Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (ABC):- As operações necessárias referentes ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização da propriedade com o Programa de Regularização Ambiental (PRA)- A compensação de reserva legal fora da propriedade rural, seja no caso de servidão ou cotas de reserva ambiental, considerando produtores que não tenham a área de reserva legal em sua propriedade e que precisam se adequar a legislação ambiental.- A implantação de sistemas de tratamento de efluentes para produtores e agroindústrias.
- Ampliar o volume de recursos do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) de R$ 3,5 milhões para R$ 4,0 bilhões por safra e manter a taxa de juros e criar linhas de crédito específicas para médios produtores;
- Aumentar o limite de financiamento do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) de R$ 100 milhões para R$ 150 milhões/ano para cooperativas singulares e de R$ 200 milhões para R$ 250 milhões/ano para cooperativas centrais respeitando-se a capacidade de pagamento da cooperativa e a disponibilização das garantias necessárias;
- Reajustar o preço mínimo do milho de R$ 17,67 para R$ 23,00 por saca de 60 quilos. Para o feijão de cores o reajuste pedido é de R$ 95,00 para R$ 105,00 por saca e para o trigo tipo 1 (classe pão) de R$ 33,45 para R$ 39,92;
- Garantir no orçamento de 2015 pelo menos R$1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, sendo R$300 milhões para pagar as apólices de 2014 e R$ 900 milhões para o ano civil de 2015;
- Aumentar em 15% o limite máximo para custeio no Programa Nacional De Fortalecimento Da Agricultura Familiar (Pronaf), passando de R$ 100 mil para R$ 115 mil por beneficiário na safra 2015/2016.
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