Paraná suspende na Justiça eleição da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)

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A Justiça suspendeu o processo eleitoral da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que reconduziria a senadora Kátia Abreu (PMDB) à presidência, atendendo a ação movida pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep). A CNA havia derrubado pedido de liminar na 7ª Vara do Trabalho de Brasília. Agora a Faep conseguiu reverter essa decisão. A eleição estava marcada para dia 14.

Em nota publicada nesta sexta-feira, a Faep informa que a decisão de suspender a eleição foi assinada pelo juiz do Trabalho Ricardo Machado Lourenço Filho. Ele teria voltado atrás, sobre a liminar que negou na última semana, a partir de informações prestadas pela própria CNA, que tentava comprovar ausência de irregularidades.

Segundo a federação paranaense, as irregularidades na CNA vêm se acumulando. "A Justiça do Trabalho colocará frente a frente, dia 21, a Faep e a CNA, para ouvir suas alegações e decidir se a chapa da senadora Kátia Abreu tem condições de gerir a entidade maior do agronegócio brasileiro", acrescenta a Faep.

Kátia Abreu chegou ao comando da CNA numa eleição em 2008 e pretende garantir sua posição de presidente da entidade que reúne as 27 federações estaduais e representa os 2,1 mil sindicatos rurais do Brasil até 2017. Reeleita senadora pelo Tocantins, planeja atuar nos dois postos.

Segundo a Faep, há irregularidades nas contas da CNA e houve falhas na documentação que deu andamento ao processo eleitoral interno. A senadora encabeça a única chapa inscrita e seu vice continuaria sendo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), João Martins da Silva Júnior, que conduziu o processo eleitoral.

A Faep argumenta que Silva não poderia ter atuado na eleição em que era candidato. Se o processo for definitivamente suspenso, poderá ser aberto novo período de inscrição de candidatos.

Em relação às contas de 2013, a entidade questiona mais de R$ 31 milhões em gastos da CNA. Além disso, cobra clareza na prestação de contas sobre o valor arrecadado junto aos produtores.

Com a rubrica “despesas de terceiros” teriam sido justificados gastos que somam R$ 12,9 milhões. Como “projetos”, foram aplicados R$ 18 milhões.

CNA é questionada ainda a respeito de um convênio com o Sebrae, envolvendo R$ 42,9 milhões. Só R$ 754.121,78 em gastos foram comprovados, aponta a Faep. As contas foram aprovadas em assembleia.

A cobrança de documentos por parte da Faep vem ocorrendo desde abril. Segundo a entidade, os conselheiros que aprovaram as contas de 2013 não tinham comprovantes em mãos que justificassem as despesas e a CNA argumentou que não teve tempo hábil para produzi-los.

A CNA alega que os questionamentos ocorrem por disputas internas relacionadas às eleições e que os argumentos sobre irregularidades nas contas tentam reabrir o processo eleitoral. Mato Grosso e São Paulo também esperam explicações da entidade.

A CNA administra mais de R$ 70 milhões em um mesmo exercício. O Tribunal de Contas da União está realizando auditoria nas contas da entidade.