Paraná suspende treinamento de técnicos para implantação do Código Florestal

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A necessidade de ajustes e emendas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) colocou, mais uma vez, um ponto de interrogação sobre a implantação do novo Código Florestal no Paraná. Primeiro passo para que as normas sejam cumpridas, o CAR estava previsto para dezembro do ano passado. Desde então, vem sendo adiado. O cadastro é uma forma de se fazer uma auditoria geral sobre os imóveis rurais do país, mas exige conhecimento técnico para ser preenchido.

As primeiras tentativas de cadastro foram feitas por produtores no Rio de Janeiro e em Goiás. A partir dos testes, verificou-se uma série de dificuldades em operar o sistema, como falta de uma ferramenta para retificações. Com isso, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) decidiu seguir a decisão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e suspendeu o treinamento de 1,5 mil servidores estaduais. Eles fazem parte da força-tarefa formada no estado para auxiliar os agricultores no cumprimento do Código. Além das lacunas identificadas, órgãos ambientais estaduais enviaram propostas à Brasília.

“Estamos inseguros em fazer o treinamento por causa da mudança do cadastro. Assim que tivermos a certeza de como vai funcionar, daremos continuidade e velocidade ao processo”, explica Mariese Cargnin Muchailh, diretora de restauração e monitoramento da biodiversidade do Iap.

Apesar da suspensão do treinamento implicar em prorrogação na implantação do Código Florestal no Paraná, o IAP garante que não haverá atraso na execução do processo. Segundo Mariese, 60 dias são suficientes para preparar todos os multiplicadores do serviço público e entidades parceiras (Faep, Seab, Emater, Crea, Ocepar, Fetaep, Fetraf-Sul e Associação dos Engenheiros Agrônomos). Antes da paralisação, 100 agentes foram capacitados. O Paraná possui 532.840 imóveis rurais para cadastrar.

“[O sucesso do CAR no Paraná] vai depender da mobilização do pessoal que irá auxiliar os produtores no processo. As parcerias são fundamentais”, aponta Carla Beck, especialista na área ambiental do Departamento Técnico Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

A nova agenda de treinamento será definida após o dia 3 de setembro, quando o Iap e outros órgãos ambientais dos demais estados se reunirão com o MMA e o Ibama, em Brasília. Na ocasião, deve ser apresentadas mais novidades do sistema.

Os agricultores terão um ano para preencher o CAR, sendo que o prazo pode ser prorrogado por mais um ano. Posteriormente ao cadastro, começa a funcionar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Se houver Área de Preservação Permanente (APP) ou de Reserva Legal a ser recomposta, a matrícula do proprietário cai direto no PRA.