O alto preço dos defensivos agrícolas no Brasil está favorecendo dois crimes: o contrabando e a entrada no país de produtos falsificados. O Paraná é a principal rota de chegada desses produtos, cuja eficácia e efeitos sobre o homem, os animais e o meio ambiente nem sempre são conhecidos.
Uma pesquisa realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comparou os preços de 126 produtos idênticos utilizados no Brasil e na Argentina, levando em conta a tributação praticada nos dois países. A conclusão é de que os inseticidas vendidos no Brasil são 25% mais caros. A diferença entre os herbicidas seria ainda maior: 41%.
Outra conclusão do estudo, já apresentado na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, é de que, se os preços entre os dois países fossem equivalentes, os agricultures brasileiros economizariam R$ 1 bilhão por ano um quarto do custo total dessas duas categorias de defensivos, que é de R$ 4 bilhões. "Hoje, menos de dez empresas detêm a maioria das patentes válidas no Brasil. O resultado desse mercado quase sem concorrência são os preços altíssimos", afirma Getúlio Pernambuco, chefe do Departamento Econômico da CNA.
O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (Sindag), contesta as conclusões da pesquisa. Na opinião de José Roberto Da Ros, vice-presidente da entidade, a comparação entre países com diferentes realidades econômicas não se sustenta. "O Brasil tem uma carga maior de impostos e a indústria financia o pagamento de quase 90% dos produtos. Na Argentina, o agricultor tem que pagar à vista."
O deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, informou que já tramita na Casa um projeto de lei para que o Brasil cumpra as resoluções do Mercosul que garantem o livre trânsito de defensivos agrícolas entre os países do bloco e facilite o registro de defensivos genéricos. O objetivo, segundo Caiado, é baratear os custos da agricultura no Brasil.
Desde a criação do Mercosul, em 1995, três resoluções estabelecem o livre trânsito de agroquímicos genéricos entre os integrantes do bloco. Mas a lei brasileira de agrotóxicos (7.802/89) impede que isso aconteça. Ela estabelece que só podem ser manipulados e comercializados produtos previamente registrados. "O agricultor não pode importar o produto já formulado, mas as multinacionais trazem livremente de suas unidades da Argentina o produto técnico (o princípio ativo) dos agrotóxicos", completa.
Genéricos
O custo dos 40 testes necessários para se registrar defensivos novos no Brasil pode chegar a R$ 4 milhões e demorar oito anos. "Isso faz com que só as grandes empresas consigam registrar genéricos nesse sistema cartorial", afirma Túlio Teixeira de Oliveira, diretor da Associação Brasileira de Defensivos Genéricos. Dez grandes empresas dominam o mercado brasileiro de agrotóxicos, o segundo do mundo, atrás dos Estados Unidos. Os genéricos ainda não chegaram a 50% dos produtos. Nem o decreto 4.074/2002, que instituiu o registro pelo regime de equivalência (dispensa a repetição dos exames realizados quando o produto estava sob patente) resolveu a situação. Desde então, apenas dois produtos genéricos chegaram ao mercado.
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